22/07/2025 08:33

Juntada de Certidão
19/07/2025 04:08

Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 12:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 17:03

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:12

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/06/2025 10:08

Solicitado dia de julgamento
11/02/2025 14:46

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:38

Recebidos os autos
11/02/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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