30/06/2025 21:58

Decorrido prazo de JAIRES GONCALVES CARNEIRO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:54

Decorrido prazo de JAIRES GONCALVES CARNEIRO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:04

Decorrido prazo de JAIRES GONCALVES CARNEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 05:03

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:35

Expedido alvará de levantamento
08/05/2025 09:01

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de JAIRES GONCALVES CARNEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8066802-23.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jaires Goncalves Carneiro Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054-A) Advogado: Nathalia Souza Almeida (OAB:BA52850-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066802-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JAIRES GONCALVES CARNEIRO Advogado(s): GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (OAB:BA45054-A), NATHALIA SOUZA ALMEIDA (OAB:BA52850-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto nos arts. 1º e 2º do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça, que veda o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a fazenda pública com ordem de pagamento pendente seja por intermédio de precatório ou de requisição de pequeno valor, determino o sobrestamento do presente feito, até quitação das Requisições de Pequeno Valor expedidas, referentes ao crédito principal e aos honorários de sucumbência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
28/09/2024 06:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/09/2024 10:43

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:52

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:51

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:33

Decorrido prazo de JAIRES GONCALVES CARNEIRO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JAIRES GONCALVES CARNEIRO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2024 10:39

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:44

Decorrido prazo de JAIRES GONCALVES CARNEIRO em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:11

Decorrido prazo de JAIRES GONCALVES CARNEIRO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:05

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
29/12/2023 19:49

Expedição de Certidão.
29/12/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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