TJBA - 0509949-21.2017.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 11:25
Conclusos para decisão
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09/05/2025 11:22
Expedição de ato ordinatório.
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09/05/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:56
Processo Desarquivado
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0509949-21.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marivaldo Batista Santos Advogado: Rita De Cassia Ramos Cruz Araujo (OAB:BA45249) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509949-21.2017.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Repetição de indébito] AUTOR: MARIVALDO BATISTA SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Compulsando, verifica-se que a presente demanda versa sobre a inclusão das taxas de TUSD ( Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica ) e Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) na base de cálculo do ICMS.
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação das ações que versem sobre a mencionada controvérsia, em razão do ProAfR no REsp 1.692.023/MT, ProAfR no REsp 1.699.851/TO e ProAfR nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em REsp 1.163.020/RS.
Desta forma, fica sobrestada a presente ação até decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Lauro de Freitas - BA, 12 de fevereiro de 2019 Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza de Direito -
08/10/2024 13:03
Arquivado Provisoriamente
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08/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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25/05/2019 02:05
Decorrido prazo de MARIVALDO BATISTA SANTOS em 22/02/2019 23:59:59.
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15/02/2019 03:57
Publicado Intimação em 15/02/2019.
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15/02/2019 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/02/2019 16:00
Expedição de intimação.
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13/02/2019 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2019 07:43
Conclusos para despacho
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24/01/2019 07:43
Expedição de Certidão.
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24/01/2019 07:39
Expedição de Informações.
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15/09/2018 00:00
Publicação
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13/09/2018 00:00
Mero expediente
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14/12/2017 00:00
Petição
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22/10/2017 00:00
Publicação
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03/10/2017 00:00
Mero expediente
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29/09/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2017
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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