13/05/2025 12:13

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:48

Juntada de Alvará
11/04/2025 08:48

Juntada de Alvará
10/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:54

Expedido alvará de levantamento
04/04/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 18:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 05/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
31/12/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:51

Expedição de ato ordinatório.
19/11/2024 07:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 08:17

Recebidos os autos
04/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8043648-07.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Osmario Da Franca Santos Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384-A) Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8043648-07.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OSMARIO DA FRANCA SANTOS Advogado(s):VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO, ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AÇÃO REVISIONAL.

JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO.

ABUSIVIDADE.

CONFIGURADA.

RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8043648-07.2022.8.05.0001, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e apelado OSMÁRIO DA FRANCA SANTOS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sala de sessões,
31/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/07/2024 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2024 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
14/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:20

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:43

Decorrido prazo de OSMARIO DA FRANCA SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 03:30

Publicado Sentença em 08/05/2024.
09/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:38

Expedição de sentença.
03/05/2024 11:01

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2024 15:12

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:28

Decorrido prazo de OSMARIO DA FRANCA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 06/12/2023 23:59.
17/12/2023 22:05

Publicado Despacho em 14/11/2023.
17/12/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
13/11/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:53

Expedição de despacho.
09/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 20:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 22/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:25

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:25

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 10:10

Expedição de despacho.
12/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 23:52

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 05:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 05:50

Decorrido prazo de OSMARIO DA FRANCA SANTOS em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 31/08/2022 23:59.
11/08/2022 22:18

Publicado Despacho em 08/08/2022.
11/08/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 10:34

Juntada de Petição de réplica
05/08/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 11:46

Expedição de despacho.
04/08/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
18/06/2022 08:15

Decorrido prazo de OSMARIO DA FRANCA SANTOS em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:02

Conclusos para despacho
25/05/2022 18:23

Publicado Decisão em 24/05/2022.
25/05/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 15:20

Expedição de decisão.
20/05/2022 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2022 16:32

Concedida a Medida Liminar
07/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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