23/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 19:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:29

Expedição de intimação.
16/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:17

Desclassificação de Delito
12/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ ATO ORDINATÓRIO 8001597-04.2023.8.05.0176 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Nazaré Reu: Pedro Da Conceicao Viana Dos Santos Advogado: Marcelo Miranda (OAB:BA39116) Vitima: Edvaldo Dos Santos Correia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 3ª Cipm De Nazaré/ba - 14º Bpm De Santo Antônio De Jesus/ba Testemunha: Diana Correia Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ/BA Autos nº: 8001597-04.2023.8.05.0176 Classe-Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor(es): Ministério Público do Estado da Bahia Réu(s): PEDRO DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS Conforme PROVIMENTO Nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa do acusado PEDRO DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS.

Nazaré/BA, 30 de outubro de 2024.

EDUARDO FERREIRA DE JESUS Téc.

Judiciário
30/10/2024 17:14

Juntada de informação
30/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:07

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
30/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:56

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
29/10/2024 18:22

Revogada a Prisão
29/10/2024 18:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/10/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
29/10/2024 17:56

Juntada de Termo de audiência
14/10/2024 03:24

Decorrido prazo de 3ª CIPM DE NAZARÉ/BA - 14º BPM DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ DESPACHO 8001597-04.2023.8.05.0176 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Nazaré Reu: Pedro Da Conceicao Viana Dos Santos Advogado: Adelina Lasdiana Bezerra Da Costa (OAB:GO41649) Advogado: Marcelo Miranda (OAB:BA39116) Vitima: Edvaldo Dos Santos Correia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ/BA FÓRUM EDGARD MATTA - Av.

Eurico Matta, 1º Andar, Centro, Nazaré/BA.

CEP 44.400-000 - Fone/Fax: (75) 3636 - 2149 / 2710 Processo: 8001597-04.2023.8.05.0176 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RÉU: PEDRO DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA, MARCELO MIRANDA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi citado e por meio de advogado, apresentou resposta à acusação ao ID n. 404625037, reservando-se ao direito de aduzir todas as razões de fato e de direito, que amparam a sua defesa, em sede de Alegações Finais.

Em seguida, a defesa pugnou pela revogação da prisão preventiva ou sua conversão em prisão domiciliar, tendo este juízo, após manifestação do Ministério Público, determinou a instauração de incidente de sanidade mental e a suspensão do presente processo.

Após o resultado do laudo de exame de sanidade mental realizado no acusado, determinou-se a retomada do trâmite deste processo principal, consoante de ID n. 465373310.

Destarte, por não vislumbrar a existência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária contidas no art. 397, do CPP, DESIGNO o dia 29 de outubro de 2024, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução que será realizada de forma presencial, nos termos do Ato Normativo Conjunto n. 02, de 02/02/2023 INTIMEM-SE / REQUISITEM-SE a vítima e as 03(três) testemunhas, arroladas pelo Ministério Público (na denúncia), para participarem da audiência aprazada, comparecendo ao fórum local no dia e hora acima agendados, ressaltando a necessidade de estarem de posse de documento oficial de identificação, com foto.

Ressalte-se que a(s) vítima(s) / testemunha(s) deverá(ão) comparecer ao fórum para ser(em) inquirida(s), salvo se for(em) residente(s) ou lotada(s) em outra(s) comarca(s) e/ou companhia(s), que poderá(ão), se preferir, acessar(em) à respectiva audiência, através do aplicativo Lifesize, por meio do link da vara crime desta comarca.

Outrossim, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça esclarecer à(s) testemunha(s) que sua ausência injustificada à audiência poderá ensejar na sua condução coercitiva, cujas custas para a diligência deverão ser por ela(s) ressarcidas, bem como poderá implicar em crime de desobediência.

INTIME(M)-SE o(s) acusado(s), advertindo-o(s) que deverá(ão) comparecer à audiência ora designada acompanhado(s) de suas testemunhas, seu(s) advogado(s), que deverá, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos presentes autos as procurações a ele outorgadas pelos réus, e o representante do Ministério Público da audiência de instrução ora designada.

Caso seja necessário, EXPEÇA-SE carta precatória com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) / vítima(s) / réu(s) residente(s) em outra comarca para comparecer à audiência, de posse de documento de identidade com foto, podendo, se preferir, acessar a sala virtual desta vara crime de Nazaré, através do aplicativo Lifesize, cujo link deve ser informado na deprecata.

Ademais, EXPEÇA-SE a(s) respectiva(s) certidão(ões) cartorária(s), informando sobre os antecedentes criminais do(s) denunciado(s).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Outrossim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Nazaré/BA, 24 de setembro de 2024.

CAMILA SOARES SANTANA Juíza de Direito
27/09/2024 21:23

Juntada de Petição de CIENTE_DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
27/09/2024 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:29

Expedição de ofício.
26/09/2024 09:28

Expedição de Ofício.
26/09/2024 09:14

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:08

Expedição de Mandado.
26/09/2024 08:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/10/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
26/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:29

Expedição de despacho.
24/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:46

Juntada de laudo pericial
24/09/2024 10:44

Juntada de Decisão
02/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2024 17:33

Desentranhado o documento
03/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
31/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:58

Juntada de Ofício
29/01/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:33

Juntada de Ofício
22/11/2023 21:05

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:22

Juntada de informação
26/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:40

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:32

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/10/2023 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2023 15:51

Juntada de informação
27/09/2023 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
27/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:36

Juntada de Ofício
05/09/2023 04:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.
05/09/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Ciente
01/09/2023 08:39

Juntada de informação
01/09/2023 08:19

Expedição de decisão.
01/09/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 11:46

Outras Decisões
25/08/2023 11:46

Mantida a prisão preventida
25/08/2023 10:47

Juntada de Decisão
24/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:05

Desentranhado o documento
24/08/2023 15:05

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 19:24

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:37

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 04:00

Publicado Decisão em 04/08/2023.
06/08/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 11:32

Juntada de informação
03/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 14:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/07/2023 09:20

Recebida a denúncia contra PEDRO DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*94-11 (INVESTIGADO)
21/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:00

Juntada de Petição de DENÚNCIA COM COTA
20/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 13:15

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2023 08:15

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:10

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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