TJBA - 8102673-14.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 17:11
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
14/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
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14/03/2025 16:31
Expedição de ato ordinatório.
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14/03/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:41
Expedição de sentença.
-
14/03/2025 08:41
Expedição de Precatório.
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13/03/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 14:10
Cominicação eletrônica
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10/12/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 17:48
Homologado o pedido
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19/11/2024 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
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18/11/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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17/11/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 14:30
Expedição de ato ordinatório.
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14/09/2024 22:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.
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13/09/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 20:38
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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09/07/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 18:56
Juntada de Certidão
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20/05/2024 04:36
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
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20/05/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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29/04/2024 18:08
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/04/2024 18:04
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/03/2024 11:24
Decorrido prazo de MARY LOPES FONTES em 12/03/2024 23:59.
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23/03/2024 11:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.
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01/03/2024 22:33
Publicado Sentença em 27/02/2024.
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01/03/2024 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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01/03/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 17:04
Comunicação eletrônica
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23/02/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 15:15
Julgado procedente em parte o pedido
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26/01/2024 08:59
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 17:34
Juntada de Petição de réplica
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8102673-14.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mary Lopes Fontes Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8102673-14.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARY LOPES FONTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.
Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
Salvador, 16 de novembro de 2023 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
18/11/2023 05:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2023 23:59.
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16/11/2023 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2023 12:57
Comunicação eletrônica
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05/08/2023 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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