23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000092-57.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Nivanice Martins De Andrade Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000092-57.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: NIVANICE MARTINS DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por NIVANICE MARTINS DE ANDRADE, em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

Despacho, para fins intimatórios acerca do interesse do feito (ID. 431869894), sem manifestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme exsurge dos autos, a presente ação consta informações acerca da investigação promovida em face do patrono da parte autora, Dr.

Luiz Fernando Cardoso Ramos OAB/BA n° 60601, atualmente suspenso de suas atividades.

Por tais razões, a parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual (ID. 444660792).

Entretanto, quedou-se inerte, conforme certidão em ID. 450448985. É de bom alvitre registrar os esforços que o Poder Judiciário tem despendido para o impulso e solução de contendas das demandas que atingem números estratosféricos.

Dessa forma, não se demonstra razoável o Poder Judiciário insistir na intimação/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito.

Assim, ante a inércia/desídia da parte autora em promover as diligências cabíveis, mister se faz a extinção do feito.

Diante do exposto, em razão da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, a condenação suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v9
18/10/2024 08:40

Baixa Definitiva
18/10/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
24/09/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 06:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2024 10:44

Conclusos para julgamento
25/06/2024 20:59

Decorrido prazo de NIVANICE MARTINS DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
09/05/2024 09:20

Expedição de Mandado.
05/05/2024 23:50

Publicado Despacho em 25/04/2024.
05/05/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
12/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:44

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 17:52

Decorrido prazo de NIVANICE MARTINS DE ANDRADE em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:41

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 30/05/2023 23:59.
08/11/2022 13:31

Conclusos para julgamento
11/01/2022 08:20

Conclusos para despacho
20/11/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 03:35

Publicado Intimação em 03/11/2021.
11/11/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 05:26

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 07:09

Expedição de citação.
13/09/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:43

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:36

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 09:26

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
17/02/2021 08:57

Juntada de Petição de certidão
16/02/2021 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 17:03

Juntada de Petição de contestação
31/01/2021 00:39

Publicado Intimação em 25/01/2021.
22/01/2021 13:47

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/01/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 10:49

Conclusos para despacho
13/01/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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