29/03/2025 15:12

Baixa Definitiva
29/03/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 01:26

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:26

Decorrido prazo de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
15/11/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8148942-48.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lidiane Santos De Souza Advogado: Jassilandro Nunes Da Costa Santos Junior (OAB:BA50828) Reu: Dmcard Cartoes De Credito S.a.

Advogado: Luciano Da Silva Buratto (OAB:SP179235) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8148942-48.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LIDIANE SANTOS DE SOUZA Advogado(s): JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (OAB:BA50828) REU: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

Advogado(s): LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB:SP179235) DESPACHO Vistos, etc.

Anunciado o julgamento antecipado da lide, insurgiu-se a parte ré, pugnando pela produção de prova oral.

Nos termos do art. 370, do CPC, cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução da lide, seja ele testemunhal, pericial ou documental.

Além disso, nos moldes do art. 355 do CPC, quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado, considerando-se a causa madura, poderá esta ser julgada antecipadamente.

Ao magistrado, portanto, é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte.

Observando-se que a situação em apreço se amolda às hipóteses previstas no art. 443, incisos I e II, do CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, e não fora apresentado justificativa plausível da parte para realização da prova pretendida, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado e mantenho o anúncio do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC.

Salvador/BA, 17 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
17/10/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
13/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:39

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:39

Decorrido prazo de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. em 09/07/2024 23:59.
07/06/2024 01:34

Publicado Despacho em 06/06/2024.
07/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:15

Conclusos para decisão
17/02/2024 07:15

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 19:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
05/02/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
15/01/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 06:24

Expedição de carta via ar digital.
18/09/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
17/09/2023 14:51

Desentranhado o documento
17/09/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 22:29

Publicado Intimação em 13/06/2023.
27/06/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
11/06/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2023 01:38

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2023 11:55

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 00:59

Publicado Decisão em 10/10/2022.
26/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
06/10/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 13:42

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIANE SANTOS DE SOUZA - CPF: *54.***.*41-62 (AUTOR).
06/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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