TJBA - 8004844-50.2020.8.05.0191

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MARCIA DA SILVA FEITOSA XAVIER

CPF *72.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

MARCIA DA SILVA FEITOSA XAVIER

CPF *72.***.*20-68

Advogados

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MARCIA DA SILVA FEITOSA XAVIER

CPF *72.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 14:06

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 04/04/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 14:06

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 04/04/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

  • 28/03/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 04:14

    Publicado Ementa em 15/02/2024.

  • 08/02/2024 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 20:05

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido

  • 05/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/02/2024 17:04

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 05/02/2024 16:41

    Deliberado em sessão - julgado

  • 17/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:28

    Incluído em pauta para 30/01/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

  • 13/12/2023 13:19

    Solicitado dia de julgamento

  • 28/11/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/11/2023 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

  • 20/11/2023 16:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 20/11/2023 13:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 09/07/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

  • 26/06/2023 09:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:01

    Publicado Ementa em 18/04/2023.

  • 16/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 13/05/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 26/04/2023 06:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 25/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 18/04/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 16:15

    Sentença confirmada

  • 17/04/2023 16:15

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido

  • 17/04/2023 15:39

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido

  • 17/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2023 14:25

    Deliberado em sessão - julgado

  • 11/04/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:50

    Incluído em pauta para 11/04/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

  • 27/03/2023 15:31

    Solicitado dia de julgamento

  • 20/01/2023 02:45

    Publicado Despacho em 22/11/2022.

  • 20/01/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 10/01/2023 07:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/01/2023 00:01

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 03/12/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 22/11/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 09:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/10/2022 08:42

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/09/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 02:48

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 14/09/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/09/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:38

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/09/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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