TJBA - 8004873-75.2019.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:22
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:22
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:22
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:20
Expedição de ato ordinatório.
-
10/07/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 11:51
Recebidos os autos
-
11/06/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/06/2024 09:47
Expedição de ato ordinatório.
-
02/06/2024 08:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 08:29
Expedição de ato ordinatório.
-
27/03/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 16:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
-
10/03/2024 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 15/02/2024 23:59.
-
19/01/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 09:22
Expedição de ato ordinatório.
-
09/01/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
12/12/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 08:56
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 08:26
Expedição de ato ordinatório.
-
17/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 08:13
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 13:33
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 13:33
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 13:33
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 13:15
Expedição de ato ordinatório.
-
01/11/2023 13:15
Julgado procedente o pedido
-
27/10/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 08:14
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 08:14
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 08:11
Expedição de ato ordinatório.
-
17/10/2023 18:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 18:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 10:58
Expedição de ato ordinatório.
-
25/09/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
31/07/2023 09:05
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 09:39
Expedição de ato ordinatório.
-
20/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 09:30
Expedição de ato ordinatório.
-
20/03/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 23:26
Mandado devolvido Positivamente
-
31/10/2022 13:10
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 12:12
Expedição de ato ordinatório.
-
31/10/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 13:13
Expedição de ato ordinatório.
-
25/05/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 00:32
Mandado devolvido Negativamente
-
22/02/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 12:27
Expedição de ato ordinatório.
-
22/02/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
-
18/10/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 14:45
Expedição de ato ordinatório.
-
13/10/2021 14:44
Expedição de intimação.
-
13/10/2021 14:44
Expedição de intimação.
-
13/10/2021 14:44
Expedição de intimação.
-
13/10/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 08:22
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 10:32
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 09:35
Expedição de intimação.
-
22/07/2021 09:35
Expedição de intimação.
-
22/07/2021 09:35
Expedição de intimação.
-
20/07/2021 11:40
Expedição de ato ordinatório.
-
20/07/2021 11:40
Despacho
-
30/06/2021 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2021 08:50
Juntada de Petição de certidão
-
08/06/2021 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2021 15:31
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 16:26
Expedição de ato ordinatório.
-
12/03/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2021 11:31
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
10/03/2021 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2021 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2021 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2021 08:46
Expedição de intimação.
-
05/03/2021 08:29
Expedição de intimação.
-
05/03/2021 08:29
Expedição de Mandado.
-
05/03/2021 08:29
Expedição de Mandado.
-
05/03/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/11/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 13/11/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 10:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.
-
23/12/2020 22:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/09/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 13:26
Juntada de Petição de certidão
-
19/11/2020 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2020 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2020 12:59
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
10/11/2020 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2020 13:29
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
09/11/2020 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2020 09:43
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 12:17
Expedição de intimação via Sistema.
-
26/10/2020 12:17
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
26/10/2020 12:17
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
26/10/2020 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 11:09
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 10:10
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 09:45
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/10/2020 09:45
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/10/2020 09:45
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
08/10/2020 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 15:53
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 18:49
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 12:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 17:23
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
03/09/2020 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2020 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2020 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2020 07:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 22:15
Juntada de decisão
-
17/07/2020 07:56
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 16:05
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/07/2020 16:05
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/07/2020 16:05
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
16/07/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 23:04
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2020 07:31
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 12:55
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/06/2020 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2020 12:53
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/06/2020 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2020 12:28
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2020 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2020 17:15
Expedição de intimação via Sistema.
-
10/06/2020 17:15
Expedição de intimação via Sistema.
-
10/06/2020 17:15
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
10/06/2020 12:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/06/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 07:40
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 12:16
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
04/06/2020 12:16
Expedição de Outros documentos via Sistema.
-
04/06/2020 12:12
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
04/06/2020 12:12
Expedição de Outros documentos via Sistema.
-
04/06/2020 08:34
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 14:29
Expedição de intimação via Sistema.
-
01/06/2020 14:29
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
01/06/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2020 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 18:07
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 11:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/12/2019 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2019 23:59:59.
-
16/12/2019 17:15
Juntada de Petição de certidão
-
16/12/2019 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2019 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2019 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2019 10:59
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2019 10:02
Expedição de citação via Sistema.
-
11/12/2019 10:02
Expedição de intimação via Sistema.
-
11/12/2019 10:02
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
10/12/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 10:26
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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