13/06/2025 09:18

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 01:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:03

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:11

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:16

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de VANIA ELZA DE ALMEIDA GOMES em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:33

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:39

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:49

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:35

Decorrido prazo de VANIA ELZA DE ALMEIDA GOMES em 23/01/2024 23:59.
16/12/2023 00:25

Decorrido prazo de VANIA ELZA DE ALMEIDA GOMES em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:49

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8000884-77.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Vania Elza De Almeida Gomes Advogado: Isabele Pereira Nascimento (OAB:BA53751-A) Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000884-77.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VANIA ELZA DE ALMEIDA GOMES Advogado(s): ISABELE PEREIRA NASCIMENTO (OAB:BA53751-A), MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA62923-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente regularizou sua representação judicial (ID's 53569744/53569746).

Intime-se o Estado da Bahia para comprovar o devido pagamento consubstanciado no ofício de ID 21561115, referente ao crédito principal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de novembro de 2023.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
19/11/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:38

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:43

Expedição de Ofício.
14/09/2023 17:46

Desentranhado o documento
14/09/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de VANIA ELZA DE ALMEIDA GOMES em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
03/06/2023 02:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:24

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 00:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 09:45

Expedição de Mandado.
24/02/2023 01:02

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/02/2023 02:28

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:13

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de VANIA ELZA DE ALMEIDA GOMES em 09/11/2022 23:59.
18/10/2022 05:49

Publicado Intimação em 17/10/2022.
18/10/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 10:12

Expedição de intimação.
19/07/2022 00:36

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:14

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:31

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:02

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 19:10

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
01/07/2022 10:20

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2022 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
17/12/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:26

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:34

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 02:25

Expedição de Ofício.
21/11/2021 02:24

Expedição de Ofício.
10/07/2021 01:07

Publicado Despacho em 09/07/2021.
10/07/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
07/07/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:58

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2021 10:57

Juntada de Certidão
06/03/2021 11:13

Publicado Despacho em 26/03/2020.
06/03/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
29/01/2021 00:29

Decorrido prazo de VANIA ELZA DE ALMEIDA GOMES em 29/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 01:08

Publicado Ementa em 04/12/2020.
03/12/2020 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 19:29

Conhecido o recurso de VANIA ELZA DE ALMEIDA GOMES - CPF: *76.***.*27-20 (PARTE AUTORA), GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ), SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RÉ) e provido
26/11/2020 22:59

Deliberado em sessão - julgado
16/11/2020 15:29

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
11/11/2020 17:26

Solicitado dia de julgamento
03/09/2020 14:21

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2020 14:21

Juntada de Certidão
03/09/2020 14:20

Juntada de Certidão
13/05/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 17:05

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2020.
27/01/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:09

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2020 13:09

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:47

Expedição de Certidão.
21/01/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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