09/07/2023 12:03

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA SILVA em 05/06/2023 23:59.
08/07/2023 17:00

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
08/07/2023 03:27

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 14:53

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/07/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/05/2023 18:42

Baixa Definitiva
03/05/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000476-27.2020.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Helio De Souza Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000476-27.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B) EXECUTADO: HELIO DE SOUZA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HELIO DE SOUZA SILVA, com informação de pagamento administrativo.

Verifica-se requerimento da exequente pugnando pela extinção do feito em virtude do pagamento da integralidade da dívida, ID. 341981672.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

No que pertine aos honorários advocatícios, no particular, entendo que nenhuma pendência remanesce, sendo certo que o pagamento efetuado integra o total do débito pago pela parte executada.

Aliás, nesse sentido, extrai-se da jurisprudência do TJBA: "(...).

III - Desse modo, considerando que o cálculo administrativo do débito já incluiu verba honorária, e tendo sido realizado o pagamento do valor indicado, não há que se falar em condenação da Recorrida ao pagamento da verba honorária de sucumbência prevista no art. 90, do CPC/2015, porquanto que eventual determinação de honorários de sucumbência, que possui a mesma natureza da verba já incluída na certidão de dívida ativa de fls. 02/06, caracterizaria verdadeiro bis in idem.

IV - Impositiva é a manutenção, na íntegra, da sentença recorrida, deixando-se de condenar a Apelada, portanto, em honorários advocatícios de sucumbência, porquanto já adimplida a verba honorária, a qual já estava incluída na CDA de fls. 02/06, sob pena de bis in idem.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO". (Apelação 0812995-09.2014.8.05.0001, Relator(a): Carmem Lúcia S.

Pinheiro, Quinta Câmara Cível, publicado em 02/10/2018).

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Sem condenação em custas.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

CASA NOVA/BA, 20 de março de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
26/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2023 15:09

Conclusos para julgamento
22/12/2022 08:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
28/05/2022 04:46

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:35

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:35

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 25/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:52

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
15/05/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 01:28

Expedição de citação.
15/05/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2020 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2020 11:55

Expedição de citação via Central de Mandados.
20/03/2020 11:55

Expedição de Certidão via Sistema.
19/03/2020 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2020.
18/03/2020 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2020 16:49

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/03/2020 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:48

Expedição de Certidão via Sistema.
10/03/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:02

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:02

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
09/03/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 06:33

Publicado Intimação em 03/03/2020.
02/03/2020 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:26

Conclusos para decisão
20/02/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
09/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001282-28.2021.8.05.0052

Matilde dos Santos Ribeiro

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0501194-83.2018.8.05.0146

Cristiana Barbosa dos Santos

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2018 08:12

Exibir Processo

Processo nº 8001699-49.2019.8.05.0052

Maria Antonia de Castro Belmiro

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Antonio Marcos Garcia Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2019 10:01

Exibir Processo

Processo nº 8001455-86.2020.8.05.0052

Joao Pacheco Nunes

Banco Pan S.A

Advogado: Everton Assis Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 8000247-60.2020.8.05.0216

Ginaldo Vieira Filho

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2020 17:55

Exibir Processo