TJBA - 8001455-86.2020.8.05.0052

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova

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Polo Ativo

Partes

JOAO PACHECO NUNES

CPF *76.***.*59-87

Advogados

EVERTON ASSIS MOURA

OAB: 38869/BA

CPF *27.***.*93-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 10:34

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 10:34

    Expedição de intimação.

  • 31/07/2023 10:34

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 27/07/2023 16:37

    Decorrido prazo de JOAO PACHECO NUNES em 24/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 16:43

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 06:57

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001455-86.2020.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Joao Pacheco Nunes Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001455-86.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: JOAO PACHECO NUNES Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS sob o rito da lei 9.099/95 ajuizada por JOAO PACHECO NUNES em face de BANCO PAN S.A, em decorrência de supostos danos em empréstimo consignado no contrato nº 323941503-1.

    Em Petição (ID Num. 269009504) as partes celebraram acordo acerca da presente demanda, na qual o requerido pagará à parte autora uma indenização de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) por todos os danos decorrentes do contrato, incluindo honorários advocatícios.

    Ante todo o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA entre JOAO PACHECO NUNES e BANCO PAN FINANCIAMENTOS S.A, pelo que declaro EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

    Verifica-se ainda, comprovante de pagamento ID. 295331848.

    Intime-se o exequente, pessoalmente, acerca da expedição do valor integral da verba em nome do advogado.

    Expeça-se mandado de levantamento de alvará liberatório do valor depositado em juízo.

    Registre-se que o depósito em conta é uma medida adotada para evitar contágio por Covid19, consubstanciado em ato normativo do Tribunal e orientação bancária.

    Estabeleço prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da ordem.

    Publique e registre a decisão.

    Intimem-se as partes.

    Arquivem-se após o trânsito.

    Casa Nova, 24 de março de 2023.

    FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juíza de Direito em exercício

  • 26/03/2023 22:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 09:06

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 09:06

    Homologada a Transação

  • 02/03/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 10:33

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 11:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 08:54

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2022 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/08/2022 22:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 10/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/03/2021 18:27

    Publicado Intimação em 23/02/2021.

  • 11/03/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 22/02/2021 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2021 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:32

    Publicado Intimação em 16/02/2021.

  • 15/02/2021 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2021 10:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/12/2020 13:28

    Publicado Intimação em 28/09/2020.

  • 06/10/2020 23:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2020 23:01

    Juntada de Termo de audiência

  • 06/10/2020 08:34

    Audiência conciliação videoconferência não-realizada para 06/10/2020 08:20.

  • 25/09/2020 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 10:33

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 23/09/2020 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 10:25

    Audiência conciliação videoconferência designada para 06/10/2020 08:20.

  • 14/09/2020 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 12:30

    Audiência conciliação designada para 23/07/2020 13:20.

  • 25/05/2020 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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