18/05/2025 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
18/05/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
08/05/2025 09:38

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/04/2025 09:24

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:28

Recebidos os autos
09/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2024 17:30

Expedição de sentença.
09/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 13:39

Expedição de sentença.
18/06/2024 18:32

Expedição de sentença.
18/06/2024 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:36

Conclusos para julgamento
16/09/2022 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.
11/09/2022 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
01/09/2022 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:36

Expedição de intimação.
01/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2022 18:59

Publicado Sentença em 22/07/2022.
24/07/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 16:09

Expedição de sentença.
21/07/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 15:43

Expedição de Mandado.
21/07/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 15:42

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 09:44

Juntada de Petição de certidão
28/04/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO em 10/03/2022 23:59.
02/03/2022 12:20

Publicado Intimação em 11/02/2022.
02/03/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
25/02/2022 15:52

Conclusos para julgamento
24/02/2022 12:55

Juntada de Petição de réplica
15/02/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 16:53

Expedição de Mandado.
10/02/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 18:31

Concedida a Medida Liminar
26/01/2022 15:59

Conclusos para decisão
14/12/2021 12:00

Juntada de Decisão
07/12/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 16:02

Publicado Decisão em 25/11/2021.
27/11/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 16:35

Declarada incompetência
07/11/2021 03:04

Decorrido prazo de MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 09:03

Publicado Despacho em 07/10/2021.
29/10/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
21/10/2021 10:14

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 14:09

Conclusos para decisão
04/09/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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