25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0506144-90.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Paula Brito Carlos Advogado: Waldir Ferreira Carlos (OAB:BA5169) Requerido: Secretario Municipal De Planejamento Tecninologia E Gestão Do Municipio Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0506144-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ANA PAULA BRITO CARLOS Advogado(s): WALDIR FERREIRA CARLOS (OAB:BA5169) REQUERIDO: Secretario Municipal de Planejamento Tecninologia e Gestão do Municipio e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados, etc.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão.

P.I.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
18/03/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:11

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/05/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/05/2019 00:00

Petição
17/04/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Publicação
18/02/2019 00:00

Com efeito suspensivo
04/09/2018 00:00

Petição
05/03/2018 00:00

Petição
05/03/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Publicação
14/09/2016 00:00

Segurança
08/06/2016 00:00

Documento
08/06/2016 00:00

Petição
17/02/2016 00:00

Petição
27/01/2016 00:00

Mero expediente
16/10/2015 00:00

Documento
16/10/2015 00:00

Documento
16/10/2015 00:00

Petição
28/08/2015 00:00

Petição
28/08/2015 00:00

Petição
28/07/2015 00:00

Expedição de documento
05/06/2015 00:00

Publicação
05/06/2015 00:00

Publicação
28/05/2015 00:00

Liminar
18/03/2015 00:00

Petição
11/02/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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