29/11/2024 16:24

Arquivado Provisoriamente
28/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 18:19

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 07:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
10/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002223-59.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Adriano Rodrigues De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002223-59.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito
25/10/2024 10:30

Expedição de decisão.
22/10/2024 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:08

Publicado Despacho em 20/05/2024.
29/05/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 23:20

Expedição de despacho.
11/05/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.
24/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
05/08/2023 06:28

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 15:27

Expedição de despacho.
03/08/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:40

Conclusos para decisão
18/05/2023 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/05/2023 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2019 03:12

Decorrido prazo de VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA em 07/10/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2019 11:14

Conclusos para despacho
14/05/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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