20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DECISÃO 0536132-59.2015.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adilvan Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Wildes Oliveira Santos Terceiro Interessado: Carlos Magno Costa Apelado: Donato Ribeiro Lima Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Taiara Tamila Nunes Santos (OAB:BA39731) Advogado: Osvaldo Emanuel Almeida Alves (OAB:BA13924) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0536132-59.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: DONATO RIBEIRO LIMA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), TAIARA TAMILA NUNES SANTOS registrado(a) civilmente como TAIARA TAMILA NUNES SANTOS (OAB:BA39731), OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES (OAB:BA13924), JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS (OAB:BA32789) DECISÃO Em vista do trânsito em julgado no ID: 475585474, cumpra-se o quanto decidido no Acórdão de ID: 475579596, cumprindo as determinações contidas na sentença de ID:397598685.

Expeça-se o mandado de prisão em desfavor do acusado DONATO RIBEIRO LIMA, já qualificados nos autos.

Após o cumprimento do mandado prisional, expeça-se a Guia de Execução Definitiva à VEP.

Oficie-se ao SEDEC acerca da pena imposta.

Intimem-se e adotem-se as demais diligências necessárias.

Salvador, 17 de dezembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
08/08/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.
08/08/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 17:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/08/2022 14:51

Comunicação eletrônica
03/08/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 12:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/08/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/02/2022 00:00

Petição
15/02/2022 00:00

Petição
21/05/2021 00:00

Publicação
10/05/2021 00:00

Incompetência
16/01/2021 00:00

Petição
12/11/2020 00:00

Expedição de documento
01/09/2020 00:00

Recebimento
29/04/2020 00:00

Publicação
07/04/2020 00:00

Incompetência
13/01/2020 00:00

Petição
12/12/2019 00:00

Publicação
04/12/2019 00:00

Petição
02/12/2019 00:00

Petição
23/11/2019 00:00

Petição
30/10/2019 00:00

Documento
23/09/2019 00:00

Expedição de documento
27/08/2019 00:00

Publicação
15/08/2019 00:00

Expedição de documento
08/08/2019 00:00

Mero expediente
08/08/2019 00:00

Morte do agente
05/08/2019 00:00

Expedição de documento
16/07/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
21/05/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Mandado
15/03/2019 00:00

Documento
22/02/2019 00:00

Mero expediente
08/03/2016 00:00

Expedição de documento
08/03/2016 00:00

Petição
08/07/2015 00:00

Denúncia
08/07/2015 00:00

Documento
08/07/2015 00:00

Documento
08/07/2015 00:00

Documento
08/07/2015 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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