11/07/2025 14:04

Recebidos os autos
11/07/2025 14:04

Juntada de informação
11/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2024 14:26

Baixa Definitiva
26/11/2024 14:26

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8020194-43.2021.8.05.0256 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Gilmar Silva De Almeida Terceiro Interessado: P.

D.

S.

A.

Terceiro Interessado: Elizane Alves Cangussu Terceiro Interessado: Cléicio Quinino Alves Terceiro Interessado: Elias Alves Cangussu Terceiro Interessado: Joselita Santos Da Silva Terceiro Interessado: Uanderson Da Silva Fernandes Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8020194-43.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: GILMAR SILVA DE ALMEIDA Advogado(s): RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (pág. 20/23 de ID 71490144), determino que os presentes autos sejam remetidos ao Juízo de Origem, para o devido prosseguimento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente. Álvaro Marques de Freitas Filho - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Juiz Substituto de 2º Grau/Relator
01/11/2024 02:54

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
30/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Documento_1
30/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:01

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
22/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2718659 / BA (2024/0301573-9) autuado em 13/08/2024
12/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Documento_1
12/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:52

Outras Decisões
06/08/2024 11:32

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:49

Juntada de Petição de CR em AREsp 8020194_43.2021.8.05.0256
05/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 20:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Documento_1
29/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:19

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 07:46

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazõesRESP
21/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PIETRO DA SILVA ALVES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Elizane Alves Cangussu em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Cléicio Quinino Alves em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Elias Alves Cangussu em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Joselita Santos da Silva em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Uanderson da Silva Fernandes em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 01:11

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
24/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:25

Conhecido o recurso de GILMAR SILVA DE ALMEIDA - CPF: *33.***.*25-10 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2024 14:43

Conhecido o recurso de GILMAR SILVA DE ALMEIDA - CPF: *33.***.*25-10 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 14:55

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:00

Incluído em pauta para 21/05/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
07/05/2024 14:00

Solicitado dia de julgamento
27/04/2024 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo de Uanderson da Silva Fernandes em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo de Joselita Santos da Silva em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo de Elizane Alves Cangussu em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo de PIETRO DA SILVA ALVES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo de Elias Alves Cangussu em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo de Cléicio Quinino Alves em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:46

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 19:46

Expedição de Certidão.
13/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
13/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:28

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 06:54

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 05:49

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 05:44

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 05:38

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 05:33

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 04:44

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:09

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:48

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
09/04/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
09/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:45

Declarada incompetência
05/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:38

Recebidos os autos
03/04/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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