04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8002675-81.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Sergio Bulcao Ribeiro Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002675-81.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SERGIO BULCAO RIBEIRO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da certidão de id 47594587 e apresentação de quaisquer requerimentos que entendam cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não haja manifestação, sejam arquivados os autos.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
06/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de SERGIO BULCAO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:06

Publicado Decisão em 06/11/2023.
07/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/10/2023 14:37

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:09

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:05

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:39

Decorrido prazo de SERGIO BULCAO RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de SERGIO BULCAO RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:08

Expedição de Certidão.
01/04/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
01/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 09:44

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
16/03/2023 12:51

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
24/12/2022 02:11

Decorrido prazo de SERGIO BULCAO RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:11

Decorrido prazo de SERGIO BULCAO RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.
16/11/2022 06:01

Expedição de Certidão.
09/11/2022 19:27

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:29

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
20/08/2022 00:24

Decorrido prazo de SERGIO BULCAO RIBEIRO em 19/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:38

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:49

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
31/03/2022 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
28/03/2022 03:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
03/03/2022 15:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/02/2022 00:15

Expedição de Certidão.
05/02/2022 01:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.
05/02/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:43

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SERGIO BULCAO RIBEIRO em 02/08/2021 23:59.
09/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:27

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:23

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
06/03/2021 12:22

Publicado Decisão em 02/04/2020.
06/03/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
08/02/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 14:30

Juntada de Petição de mandado
18/01/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 10:56

Expedição de Mandado.
04/12/2020 19:49

Expedição de Ofício.
04/12/2020 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/12/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:21

Publicado Ementa em 06/11/2020.
05/11/2020 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 14:24

Concedida a Segurança
08/10/2020 14:13

Deliberado em sessão - julgado
28/09/2020 17:41

Incluído em pauta para 08/10/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
28/09/2020 16:34

Solicitado dia de julgamento
21/07/2020 08:03

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2020 02:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
16/05/2020 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/05/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 15:34

Juntada de Petição de mandado
29/04/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2020 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2020 16:36

Expedição de Mandado.
02/04/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 22:13

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2020 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/03/2020 14:09

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 00:42

Publicado Despacho em 13/02/2020.
12/02/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 08:41

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2020 08:41

Expedição de Certidão.
10/02/2020 08:12

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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