TJBA - 8004319-71.2024.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 04:22
Juntada de Petição de petição
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14/06/2025 23:56
Decorrido prazo de OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO em 10/06/2025 23:59.
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14/06/2025 23:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:49
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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11/06/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 09:26
Juntada de Certidão
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23/05/2025 09:25
Expedição de intimação.
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23/05/2025 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501130007
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20/05/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
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19/05/2025 11:17
Expedição de intimação.
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19/05/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487920505
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19/05/2025 11:17
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2025 10:23
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 10:08
Juntada de Certidão
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14/03/2025 02:14
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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24/02/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 14:13
Expedição de intimação.
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24/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 04:05
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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10/11/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:39
Expedição de citação.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8004319-71.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Olympio Benicio Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Olympio Benicio Dos Santos Neto Advogado: Olympio Benicio Dos Santos Neto (OAB:BA31880) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004319-71.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO Advogado(s): OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA31880) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 5 dias, esclarecer o interesse de agir, uma vez que, a sentença não foi publicada em seu nome, assim sequer haveria o transito em julgado da ação penal, sendo perfeitamente possível a interposição de Embargos de Declaração no juizo de origem.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Auxiliar -
22/10/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 15:53
Conclusos para despacho
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12/04/2024 08:46
Decorrido prazo de OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 03:40
Publicado Despacho em 04/04/2024.
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11/04/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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05/04/2024 00:54
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 12:15
Conclusos para despacho
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26/03/2024 12:15
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 25/04/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
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26/03/2024 12:15
Juntada de Certidão
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26/03/2024 01:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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