TJBA - 0501341-64.2016.8.05.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *04.***.*16-53

Advogados

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB: 20084/BA

CPF *98.***.*45-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONRADO MOTA COSTA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 09:28

    Juntada de certidão

  • 06/05/2022 10:07

    Remetido ao STJ - (2022/0129469-3)

  • 20/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 02:33

    Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 02:32

    Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de Leonrado Mota Costa Rodrigues em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de Leonrado Mota Costa Rodrigues em 01/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 04:17

    Publicado Despacho em 16/03/2022.

  • 17/03/2022 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 17/03/2022 04:14

    Publicado Despacho em 16/03/2022.

  • 17/03/2022 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:15

    Expedição de despacho.

  • 15/03/2022 17:08

    Expedição de despacho.

  • 15/03/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 08:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/12/2021 11:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/11/2021 08:22

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 12/11/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 18:09

    Devolvidos os autos

  • 21/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 27/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/11/2020 00:00

    Publicação

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 00:00

    Petição

  • 12/11/2020 00:00

    Petição

  • 12/11/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 12/11/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 12/11/2020 00:00

    Petição

  • 12/11/2020 00:00

    Petição

  • 12/11/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 11/11/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/11/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 11/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 11/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 11/11/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/11/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/10/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 13/02/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 13/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/02/2020 00:00

    Publicação

  • 31/01/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 31/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 31/01/2020 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 31/01/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 17/01/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 17/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 12/11/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 05/11/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 05/11/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 29/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 19/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Petição

  • 18/10/2018 00:00

    Petição

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Conclusão

  • 18/10/2018 00:00

    Petição

  • 18/10/2018 00:00

    Petição

  • 05/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 05/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 05/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 05/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 02/10/2018 00:00

    Publicação

  • 01/10/2018 17:11

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 26/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 26/09/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2018 00:00

    Petição

  • 26/09/2018 00:00

    Petição

  • 26/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 26/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 26/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/09/2018 00:00

    Petição

  • 26/09/2018 00:00

    Petição

  • 21/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 21/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 21/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 21/09/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 09/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 09/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2018 00:00

    Publicação

  • 02/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/07/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/07/2018 00:00

    Julgado

  • 13/07/2018 00:00

    Publicação

  • 10/07/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 06/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 06/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 06/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 06/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 29/06/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 16/04/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/04/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/04/2018 00:00

    Petição

  • 13/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/04/2018 00:00

    Petição

  • 12/04/2018 00:00

    Petição

  • 12/04/2018 00:00

    Petição

  • 11/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/04/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/04/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/04/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 05/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/03/2018 00:00

    Publicação

  • 28/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/03/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 14/03/2018 00:00

    Petição

  • 14/03/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/03/2018 00:00

    Petição

  • 14/03/2018 00:00

    Petição

  • 14/03/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/03/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 28/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2017 00:00

    Provimento em Parte

  • 18/12/2017 00:00

    Julgado

  • 05/12/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/12/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 29/06/2017 00:00

    Publicação

  • 27/06/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 27/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 27/06/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/06/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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