23/07/2025 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de DIANE NASCIMENTO BOMFIM em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2025 19:05

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia INTIMAÇÃO 8019758-47.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Isaltino Fagundes Dos Santos Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019758-47.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS apresentou petição de id. 70076565 requerendo que seja determinado “a expedição do RPV no valor de vinte salários mínimos cf. lei estadual nº 9.446/2005 em face do Autor, uma vez que este é tem prioridade da justiça por ser idoso com 81 anos de idade e estar em remissão do tratamento de câncer de próstata, conforme relatório em anexo” Determino, por tal razão, a intimação do Estado da Bahia, através de sua Procuradoria, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre o referido pedido, sob pena de preclusão.

Após decorrido o prazo concedido ao Estado da Bahia, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 10 de outubro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
24/10/2024 04:07

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:25

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 01:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:43

Processo Reativado
12/03/2024 15:00

Baixa Definitiva
12/03/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2023 11:04

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:04

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:11

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:47

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
24/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
29/07/2022 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:11

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:47

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
09/07/2022 02:45

Decorrido prazo de ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
10/06/2022 10:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:12

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 10:07

Expedição de decisão.
09/06/2022 10:06

Expedição de decisão.
08/06/2022 13:33

Negado seguimento a Recurso
08/06/2022 13:33

Recurso Extraordinário não admitido
08/06/2022 13:32

Recurso Especial não admitido
25/11/2021 09:22

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2021 09:21

Juntada de Certidão
09/09/2021 01:33

Decorrido prazo de ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
13/08/2021 08:24

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
31/03/2021 00:26

Decorrido prazo de ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
28/03/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.
17/03/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 00:21

Publicado Ementa em 05/03/2021.
06/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 00:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2021 17:27

Deliberado em sessão - julgado
01/02/2021 13:49

Incluído em pauta para 11/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
30/12/2020 13:13

Solicitado dia de julgamento
28/10/2020 13:28

Juntada de Petição de mandado
28/10/2020 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 15:04

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2020 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/09/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 08:49

Expedição de Mandado.
07/09/2020 22:56

Expedição de Ofício.
03/09/2020 00:09

Publicado Ementa em 02/09/2020.
01/09/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:23

Concedida a Segurança
09/07/2020 14:25

Deliberado em sessão - julgado
29/06/2020 16:31

Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
24/06/2020 17:07

Solicitado dia de julgamento
03/12/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 13:00

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/11/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:39

Decorrido prazo de ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 17:43

Juntada de Petição de mandado
25/10/2019 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2019 13:50

Expedição de Mandado.
16/10/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:35

Juntada de Certidão
14/10/2019 00:08

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 10:01

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 08:34

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2019 08:33

Expedição de Certidão.
23/09/2019 07:04

Expedição de Certidão.
20/09/2019 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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