10/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:36

Desentranhado o documento
20/01/2025 18:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8002952-49.2020.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Vanaci Amaral Dos Santos Advogado: Rodolpho Nobre Boa Morte (OAB:BA54285) Requerido: Barez E Ishikawa Clinica Odontologica Ltda Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444) Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:BA40391) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002952-49.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA REQUERENTE: VANACI AMARAL DOS SANTOS Advogado(s): RODOLPHO NOBRE BOA MORTE (OAB:BA54285) REQUERIDO: BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s): RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (OAB:BA7444), ALIDA TIZIANE DE ARAUJO (OAB:BA40391) DECISÃO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Em id 112443823 foi indeferida a gratuidade requerida pela empresa ré.

Dessa decisão houve a interposição de Agravo de Instrumento, do qual o TJBA deu parcial provimento para diferir o pagamento das custas processuais para o final do processo.

Equivocadamente, este juízo entendeu que as referidas custas não se confundem com as despesas processuais, como o pagamento de perito (Id 175943640), decisão da qual houve Embargos de Declaração pela ré, que foram rejeitados.

De fato, lendo mais detidamente a decisão conferida no Acórdão, verifico que o TJBA ao conceder tal benesse a parte ré englobou os honorários periciais, pois tal fato é mencionado na decisão.

Dessa forma, vislumbrando o erro processual capaz de ensejar nulidade absoluta dos atos, determino que a serventia intime a perita que aceitou o múnus (Id 400667481), para informar se ainda persiste o interesse em trabalhar no presente processo.

Diante das complexidades inerentes ao pagamento de honorários ao final do processo, que dificulta o aceite dos trabalhos pelos louvados(as), confiro gratuidade somente em relação a este ato (pagamento dos honorários periciais) em favor da ré, possibilitando que o pagamento da perita ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (§ 3º, I, II, art. 95, CPC).

Ainda, levando em consideração a complexidade da matéria e o grau de especialização do profissional necessário para o múnus, com base no § 1º, do art. 5º da Resolução nº. 17, de 14/08/2019, fixo os honorários no máximo permitido, isto é, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Intime-se a perita para informar se aceita o múnus nesses moldes.

Em caso de não manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, voltem-me conclusos de imediato para nomeação de outro profissional, evitando maiores atrasos ao processo.

Itabuna, 31 de outubro de 2024.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
31/10/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 08:48

Conclusos para julgamento
07/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
05/10/2024 07:56

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:56

Decorrido prazo de BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 21:32

Publicado Despacho em 06/09/2024.
18/09/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:18

Conclusos para julgamento
03/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/07/2024 11:05

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:59

Decorrido prazo de BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 04/07/2024 23:59.
04/06/2024 21:59

Publicado Despacho em 03/06/2024.
04/06/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 22:27

Publicado Despacho em 07/02/2024.
14/02/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 08:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:54

Decorrido prazo de BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:38

Publicado Despacho em 07/11/2023.
14/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
06/11/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:02

Publicado Despacho em 25/07/2023.
26/07/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:01

Juntada de acesso aos autos
27/04/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:07

Juntada de Certidão
05/04/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:49

Conclusos para despacho
27/02/2023 21:48

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 07:54

Conclusos para despacho
25/10/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 07:53

Juntada de Certidão
15/09/2022 06:35

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:52

Decorrido prazo de BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:32

Publicado Intimação em 02/09/2022.
05/09/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 11:32

Publicado Intimação em 02/09/2022.
05/09/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:42

Juntada de Certidão
19/05/2022 04:02

Decorrido prazo de BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 04:02

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 22:37

Publicado Decisão em 26/04/2022.
27/04/2022 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2022 07:59

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:33

Juntada de Petição de certidão
27/02/2022 04:06

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022 07:53

Publicado Intimação em 17/02/2022.
18/02/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 07:53

Publicado Intimação em 17/02/2022.
18/02/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2022 09:19

Conclusos para despacho
29/10/2021 12:37

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:53

Decorrido prazo de BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 10:37

Juntada de
27/09/2021 02:10

Publicado Despacho em 22/09/2021.
27/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
21/09/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 19:07

Conclusos para despacho
17/07/2021 05:36

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
15/07/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 21:19

Publicado Decisão em 21/06/2021.
22/06/2021 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 16:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-52 (REQUERIDO).
17/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:09

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 06:23

Conclusos para despacho
14/06/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 20:57

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59.
08/06/2021 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2020.
08/06/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:41

Publicado Despacho em 20/05/2021.
24/05/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:55

Conclusos para despacho
17/05/2021 09:52

Juntada de Certidão
14/03/2021 07:31

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
09/03/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 14:27

Publicado Decisão em 15/02/2021.
12/02/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 11:21

Decisão de Saneamento e Organização
04/02/2021 16:04

Conclusos para despacho
04/02/2021 16:03

Juntada de Certidão
25/01/2021 04:30

Decorrido prazo de BAREZ E ISHIKAWA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 29/10/2020 23:59:59.
10/01/2021 15:56

Decorrido prazo de VANACI AMARAL DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 09:07

Juntada de Petição de contestação
17/10/2020 12:48

Publicado Despacho em 27/08/2020.
28/08/2020 07:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
28/08/2020 07:57

Juntada de carta via ar digital
26/08/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:34

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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