16/03/2025 08:00

Decorrido prazo de GENISON MATOS DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
14/03/2025 12:30

Baixa Definitiva
14/03/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:29

Expedição de intimação.
14/03/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:47

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:26

Expedição de intimação.
14/11/2024 11:24

Juntada de mandado
14/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8001629-85.2023.8.05.0183 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Olindina Autor: Antonio Elias Dos Santos Advogado: Genison Matos De Souza (OAB:BA65378) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - OLINDINA Processo: 8001629-85.2023.8.05.0183 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc.

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Morais em face de BANCO BRADESCO S.A.

Em petição de ID 464968559 as partes realizaram acordo, submetendo à homologação deste juízo.

Após, vieram os autos conclusos. É a breve síntese da demanda.

Passo a decidir e fundamentar.

A Lei 13.105/2015 ao estabelecer o surgimento de um novo Código de Processo Civil na órbita jurídica, inaugurou como um de seus primados essenciais o princípio do autorregramento da vontade, pelo qual deve-se ao máximo tentar solucionar os litígios por meio de acordo realizado entre as partes, haja vista o maior índice de satisfação dos litigantes em relação ao resultado do processo, e com vistas a garantir uma solução mais adequada aos interesses das partes, que assumem o protagonismo das suas respectivas demandas, sem se olvidar do olhar atento do Estado-Juiz à garantia da ordem pública.

Assim, sem maiores delongas, considerando que as partes, de comum acordo, chegaram à composição submetida a este juízo, mister que seja homologada a intenção manifestada, com supedâneo no princípio da cooperação e do autorregramento da vontade.

Assim, ante todo o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos moldes consignados no documento de ID 464968559, julgando extinto o processo, com apreciação meritória, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Custas e despesas processuais nos termos do acordo firmado.

Inexistindo disposição expressa, condeno ambas as partes pro rata ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, observada eventual suspensão em caso de parte beneficiária da justiça gratuita e em caso de procedimento do juizado especial.

Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que já restara firmado no acordo ora homologado.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em razão do quanto disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que o art. 1.000 do CPC dispõe que “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer”, e que seu parágrafo único estabelece que “Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após a devida cientificação das partes e outros sujeitos processuais sobre o conteúdo da decisão judicial.

Havendo depósito nos autos, com a concordância da parte contrária, expeça-se alvará, sem necessidade de nova conclusão.

Após expedição de alvará, arquivem-se os autos, com baixa.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Olindina/BA, datado e assinado eletronicamente.

Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito
30/10/2024 13:21

Expedição de citação.
30/10/2024 13:21

Homologada a Transação
11/10/2024 12:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 20:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:24

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:09

Juntada de Petição de réplica
27/12/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 11:30

Expedição de citação.
09/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:15

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8038283-06.2021.8.05.0001

Lourival Ribeiro dos Santos Neto

Estado da Bahia

Advogado: Davi Barbosa Oiticica

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 8001482-47.2019.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Esp. de Alvaro de A. Barra

Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2019 13:41

Exibir Processo

Processo nº 8000859-93.2022.8.05.0000

Denilson Lopes Leao

Juliano Vasconcelos Laytynher

Advogado: Adonias Santos Santana Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 8000313-59.2020.8.05.0145

Banco Pan S.A

Silvino Carlos dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2020 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0186376-04.2008.8.05.0001

Robenval Borges Batista

Estado da Bahia

Advogado: Andrea Gusmao Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 00:20

Exibir Processo