09/06/2025 16:44

Expedição de carta via ar digital.
09/06/2025 16:43

Desentranhado o documento
09/06/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via ar digital.
09/06/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0055052-51.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jayne Fernandes Da Fonseca Lima Advogado: Guilherme Correa Da Fonseca Lima (OAB:BA22604) Advogado: Arthur Luis Diz Martinez (OAB:BA73522) Executado: Rita De Cassia Santa Rosa Da Silva Advogado: Kleber Goncalves Fernandes (OAB:BA28809) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0055052-51.2009.8.05.0001 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JAYNE FERNANDES DA FONSECA LIMA Réu: RITA DE CASSIA SANTA ROSA DA SILVA DESPACHO A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º).

Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional.

Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos.

Defiro o pedido de busca de bens pelo SISBAJUS e RENAJUD, devendo a pate recolher as custas.

Escoado o prazo supracitado sem que sejam indicados bens passíveis de penhora se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º.

Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

SALVADOR (BA), terça-feira, 12 de setembro de 2023.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
01/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 17:12

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:55

Processo Reativado
25/04/2023 16:55

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 11:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/11/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 00:00

Petição
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2022 00:00

Petição
23/03/2022 00:00

Petição
23/03/2022 00:00

Petição
22/03/2022 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/06/2021 00:00

Petição
27/05/2021 00:00

Publicação
25/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Publicação
16/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2021 00:00

Mero expediente
19/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/04/2020 00:00

Expedição de Carta
02/04/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2020 00:00

Mero expediente
10/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2019 00:00

Petição
18/09/2019 00:00

Publicação
16/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2019 00:00

Expedição de Carta
16/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/09/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/10/2018 00:00

Publicação
01/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/08/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
17/02/2017 00:00

Publicação
15/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2017 00:00

Recebimento
07/02/2017 00:00

Mero expediente
15/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2014 00:00

Petição
15/06/2012 00:00

Publicação
13/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2012 00:00

Mero expediente
27/08/2011 11:32

Conclusão
27/08/2011 11:07

Petição
14/07/2011 14:35

Expedição de documento
14/07/2011 14:27

Expedição de documento
04/07/2011 16:59

Protocolo de Petição
26/04/2011 00:07

Publicado pelo dpj
25/04/2011 13:17

Enviado para publicação no dpj
06/04/2011 18:55

Homologação de Transação
14/12/2010 09:54

Conclusão
14/12/2010 09:53

Petição
14/12/2010 09:05

Protocolo de Petição
21/09/2010 10:30

Remessa
21/09/2010 10:28

Petição
17/09/2010 16:14

Protocolo de Petição
03/09/2010 07:59

Remessa
03/09/2010 00:59

Publicado pelo dpj
02/09/2010 13:40

Enviado para publicação no dpj
01/09/2010 18:28

Procedência em Parte
01/09/2010 18:28

Recebimento
31/08/2010 16:51

Entrega em carga/vista
23/04/2010 13:55

Conclusão
23/04/2010 13:54

Petição
02/03/2010 10:54

Protocolo de Petição
02/02/2010 11:16

Conclusão
02/02/2010 11:15

Petição
04/12/2009 15:53

Recebimento
24/11/2009 18:29

Publicado pelo dpj
24/11/2009 13:44

Entrega em carga/vista
24/11/2009 01:32

Publicado pelo dpj
23/11/2009 14:28

Enviado para publicação no dpj
20/11/2009 15:34

Despacho do juiz
20/11/2009 15:33

Recebimento
19/11/2009 21:01

Entrega em carga/vista
06/11/2009 13:29

Conclusão
06/11/2009 13:28

Petição
06/11/2009 13:27

Petição
15/09/2009 11:00

Conclusão
15/09/2009 10:10

Expedição de documento
19/08/2009 15:48

Documento
10/08/2009 08:22

Expedição de documento
10/08/2009 08:22

Expedição de documento
07/08/2009 00:15

Publicado pelo dpj
06/08/2009 13:54

Enviado para publicação no dpj
04/08/2009 11:22

Despacho do juiz
29/06/2009 13:14

Conclusão
29/06/2009 13:12

Petição
25/06/2009 23:08

Publicado pelo dpj
25/06/2009 14:40

Enviado para publicação no dpj
10/06/2009 09:43

Expedição de documento
02/06/2009 15:08

Documento
19/05/2009 13:13

Expedição de documento
19/05/2009 13:10

Expedição de documento
19/05/2009 10:58

Expedição de documento
18/05/2009 21:37

Publicado pelo dpj
18/05/2009 12:21

Enviado para publicação no dpj
15/05/2009 16:37

Despacho do juiz
05/05/2009 09:56

Conclusão
04/05/2009 10:53

Processo autuado
29/04/2009 17:57

Recebimento
24/04/2009 08:19

Remessa
23/04/2009 16:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2009

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002203-56.2024.8.05.0189

Creuza Maria dos Santos

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Debora Souza Sodre

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 8145285-64.2023.8.05.0001

Mercedes Maurina dos Santos Silva

Associacao Nacional de Aposentados e Pen...

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0010897-11.2010.8.05.0103

Luciene de Jesus Santos

Associacao Profissional das Empresas de ...

Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0010897-11.2010.8.05.0103

Luciene de Jesus Santos

Atranspi Associacao Profissional das Emp...

Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2010 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0804777-12.2015.8.05.0274

Carlos Wellington Oliveira da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Lazaro Torres Mendes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2015 10:15

Exibir Processo