07/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:49

Decorrido prazo de MINADAVO ALVES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
01/02/2025 03:49

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 30/01/2025 23:59.
01/02/2025 03:49

Decorrido prazo de Sílvio César Lima de Oliveira em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:38

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 30/01/2025 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
31/01/2025 04:42

Decorrido prazo de KAYANE MIRELLE LIMA DE MACEDO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 04:42

Decorrido prazo de Márcia Regina de Lima em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:07

Juntada de devolução de carta precatória
20/01/2025 09:19

Juntada de informação
16/01/2025 12:02

Juntada de informação
03/01/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 09:24

Juntada de Petição de diligência
03/01/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
03/01/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 09:03

Juntada de Petição de diligência
03/01/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 08:59

Juntada de Petição de diligência
03/01/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
03/01/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 08:48

Juntada de Petição de diligência
27/12/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 23:04

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 10:21

Juntada de informação
03/12/2024 12:04

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 16:30

Expedição de intimação.
02/12/2024 16:26

Expedição de intimação.
02/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
29/11/2024 02:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:21

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 30/01/2025 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
10/11/2024 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ATO ORDINATÓRIO 8000511-42.2021.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Kayane Mirelle Lima De Macedo Autor: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Arlindo Ferreira Gomes Testemunha: Márcia Regina De Lima Testemunha: Sílvio César Lima De Oliveira Reu: Minadavo Alves Da Silva Advogado: Adila Taina Maia De Melo Costa Silva (OAB:BA70779) Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmª Senhora Dra.

Juíza de Direito Substituta, desta Conforme portaria 002/2023 de 26/04/2023 e o Provimento Conjunto nº Cgj/CC 36/2016, cumpra-se o ATO ORDINATÓRIO que segue: AÇÃO PENAL Proc.

Nº 8000511-42.2021.8.05.0184 Fica os presentes autos, incluído na pauta de audiência do dia 30/JANEIRO/2025 às 15h30min, para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no formato híbrido, pelo sistema life size. através do link https://guest.lifesizecloud.com/910079 extensão para celular 910079.

Intimem-se o(a) acusado(a) e o(a) respectivo(a) advogado(a)/defensor(a), o membro do Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia e, havendo requerimento da parte, as testemunhas arroladas pela defesa que tenham endereços nos municípios abrangidos por esta Comarca, solicitando que todos informem os seus respectivos telefones de contato, para comunicações futuras.

As testemunhas da defesa poderão comparecer espontaneamente, independente de intimação. , CUMPRA-SE, na forma da lei e cautelas de praxe.

Oliveira dos Brejinhos, 01 de novembro de 2024.

GILMAR GOMES DA SILVA Diretor de Secretaria Escrivão Criminal, de ordem assino
01/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:13

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:45

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada conduzida por 13/08/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
14/08/2024 02:10

Decorrido prazo de Sílvio César Lima de Oliveira em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:56

Decorrido prazo de KAYANE MIRELLE LIMA DE MACEDO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:56

Decorrido prazo de Márcia Regina de Lima em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:56

Decorrido prazo de Sílvio César Lima de Oliveira em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:59

Decorrido prazo de MINADAVO ALVES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 10:54

Expedição de Mandado.
01/06/2024 21:04

Decorrido prazo de KAYANE MIRELLE LIMA DE MACEDO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 17:07

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 17:07

Decorrido prazo de MINADALVO ALVES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:12

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/05/2024 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
10/05/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
10/05/2024 04:59

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:38

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 13/08/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
07/05/2024 11:35

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:44

Decorrido prazo de KAYANE MIRELLE LIMA DE MACEDO em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:40

Decorrido prazo de MINADALVO ALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:30

Decorrido prazo de Márcia Regina de Lima em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:30

Decorrido prazo de Sílvio César Lima de Oliveira em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:50

Decorrido prazo de ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:40

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 21:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.
20/03/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
17/03/2024 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
14/03/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 20:14

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 20:09

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 14:22

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 07/05/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
13/03/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 09:58

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:53

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:29

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:29

Decorrido prazo de MINADALVO ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:29

Decorrido prazo de KAYANE MIRELLE LIMA DE MACEDO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Documento_1
09/02/2024 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
09/02/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
01/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:35

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 07/05/2024 10:30 VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
29/01/2024 09:16

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
23/08/2023 05:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:28

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:28

Decorrido prazo de MINADALVO ALVES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:28

Decorrido prazo de KAYANE MIRELLE LIMA DE MACEDO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:27

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MINADALVO ALVES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:27

Decorrido prazo de KAYANE MIRELLE LIMA DE MACEDO em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MINADALVO ALVES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
27/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:19

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
15/07/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 07:43

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:42

Expedição de ofício.
13/07/2023 14:42

Expedição de Ofício.
13/07/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:32

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:53

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:35

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
26/05/2022 07:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:09

Decorrido prazo de KAYANE MIRELLE LIMA DE MACEDO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:09

Decorrido prazo de MINADALVO ALVES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE BROTAS DE MACAUBAS em 19/05/2022 23:59.
14/05/2022 03:15

Decorrido prazo de MINADALVO ALVES DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
04/05/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 19:16

Juntada de Petição de certidão
30/04/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2022 12:11

Juntada de Certidão
30/04/2022 12:09

Expedição de citação.
30/04/2022 11:56

Juntada de Certidão
30/04/2022 11:54

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:55

Recebida a denúncia contra HELIO MUNIZ DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)
18/04/2022 09:20

Juntada de informação
12/04/2022 08:23

Juntada de Ofício
19/01/2022 13:37

Juntada de Ofício
24/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:46

Juntada de Certidão
23/08/2021 08:39

Conclusos para decisão
22/08/2021 12:15

Juntada de Petição de DENÚNCIA
10/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:10

Juntada de Certidão
10/08/2021 08:32

Expedição de ato ordinatório.
10/08/2021 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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