21/07/2025 19:45

Decorrido prazo de ANGELICA OLIVEIRA DUTRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
19/06/2025 01:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
19/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
21/02/2025 12:27

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:53

Recebidos os autos
21/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jorge Luis Figueiredo Sousa

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Rogerio Oliveira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2019 08:41

Jorge Luis Figueiredo Sousa

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Rogerio Oliveira Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2025 09:56

Isabel Pereira Soares

Banco Pan S.A

Advogado: Shauan da Silva Marinho Nobre

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 11:17

Ewerton Carlos Santos Souza

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2022 10:48

Municipio de Eunapolis

Angelica Oliveira Dutra

Advogado: Joecelia Coutinho Quadros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2024 17:45