16/05/2025 13:36

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de HENRIQUE DE CARVALHO RAMOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MAIA NETO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE MATOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Nivaldo dos Santos Aquino DECISÃO 8026041-81.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Alberto Barbosa Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Carlos Mauricio Alves Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Impetrante: Henrique De Carvalho Ramos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Impetrante: Joao Luiz Maia Neto Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Luiz Claudio Cardoso De Matos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Gabinete Do Governador Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: Vistos, etc.

Considerando-se o trânsito em julgado dos Embargos de Declaração, bem assim que foi denegada a segurança, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Salvador, data registrada no sistema.

DES.

NIVALDO DOS SANTOS AQUINO RELATOR
20/02/2025 01:02

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 21:13

Determinado o arquivamento
14/01/2025 11:06

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8026041-81.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Carlos Alberto Barbosa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Embargante: Carlos Mauricio Alves Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Embargante: Henrique De Carvalho Ramos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Embargante: Joao Luiz Maia Neto Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Embargante: Luiz Claudio Cardoso De Matos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Embargado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Gabinete Do Governador Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8026041-81.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA e outros (4) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO, THAINA DE MATTOS FREIRE EMBARGADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA PELO EMBARGANTE.

DECISÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS TESES APRESENTDAS NAS RAZÕES DO WRIT.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE CLARA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO.

INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8026041-81.2022.8.05.0000.1, nos quais figuram como Embargante CARLOS ALBERTO BARBOSA e Embargado SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e OUTROS.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS.

Sala das sessões, data registrada pelo sistema.

PRESIDENTE Des.

JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
04/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo de HENRIQUE DE CARVALHO RAMOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MAIA NETO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE MATOS em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE DE CARVALHO RAMOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MAIA NETO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE MATOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 05:43

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE DE CARVALHO RAMOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MAIA NETO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE MATOS em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:14

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
02/03/2024 17:19

Denegada a Segurança a CARLOS ALBERTO BARBOSA - CPF: *92.***.*23-00 (IMPETRANTE)
28/02/2024 12:01

Denegada a Segurança a CARLOS ALBERTO BARBOSA - CPF: *92.***.*23-00 (IMPETRANTE)
28/02/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:58

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 02:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:19

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/12/2023 10:10

Solicitado dia de julgamento
24/08/2023 09:09

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 14:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público
31/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:07

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 15:22

Juntada de Petição de mandado
14/02/2023 02:02

Decorrido prazo de GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 16:16

Juntada de Petição de mandado
27/01/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 09:03

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:03

Expedição de Mandado.
29/10/2022 00:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE MATOS em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MAIA NETO em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:50

Decorrido prazo de HENRIQUE DE CARVALHO RAMOS em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:50

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 08:53

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:41

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:55

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2022 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE MATOS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:14

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MAIA NETO em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:14

Decorrido prazo de HENRIQUE DE CARVALHO RAMOS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 08:41

Publicado Despacho em 05/07/2022.
05/07/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:30

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2022 08:29

Expedição de Certidão.
28/06/2022 06:58

Expedição de Certidão.
27/06/2022 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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