TJBA - 8002134-61.2019.8.05.0201
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497651097
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24/04/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002134-61.2019.8.05.0201 Imissão Na Posse Jurisdição: Porto Seguro Autor: Thibal Freitas Miranda Advogado: Aretusa Formosa De Oliveira (OAB:BA40600) Reu: Elessandra Goncalves Dos Santos Advogado: Hilda Camila Bomfim Pinheiro Dos Santos (OAB:BA49261) Terceiro Interessado: Desisson Matos Rocha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 8002134-61.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: THIBAL FREITAS MIRANDA Advogado(s): ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA40600) REU: ELESSANDRA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): HILDA CAMILA BOMFIM PINHEIRO DOS SANTOS (OAB:BA49261) DESPACHO Vistos etc.
Indefiro o pedido de ID 458141758, uma vez que não há razão de ser para determinar a diligência por intermédio de oficial de justiça, tendo em vista que o controle e gestão de logradouros é de competência do Município, e este já se manifestou, conforme se observa em ID 453480888.
Noutro giro, considerando que a Audiência de Instrução não foi conduzida por um Juiz (ID ID 402124317), o que é causa de nulidade relativa, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se houve prejuízo (devendo este ser esclarecido) ou manifestem-se pela continuidade do feito.
Publique-se.
Porto Seguro/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado -
30/10/2024 08:58
Expedição de ofício.
-
30/10/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
03/07/2024 17:03
Expedição de ofício.
-
03/07/2024 17:03
Expedição de Ofício.
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24/04/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 16:13
Publicado Despacho em 03/04/2024.
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03/04/2024 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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30/03/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 14:25
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 20:05
Juntada de Petição de alegações finais
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21/08/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 12:18
Expedição de ofício.
-
01/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:31
Juntada de Termo de audiência
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28/07/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 19:33
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
27/06/2023 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 09:31
Juntada de Ofício
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16/06/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 14:00
Mandado devolvido Positivamente
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13/06/2023 17:31
Expedição de ofício.
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07/06/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 15:21
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2023 15:38
Expedição de Ofício.
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30/05/2023 03:29
Publicado Despacho em 26/05/2023.
-
30/05/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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25/05/2023 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 03:39
Decorrido prazo de ELESSANDRA GONCALVES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
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06/06/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 20:56
Publicado Decisão em 13/05/2022.
-
15/05/2022 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
-
12/05/2022 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 14:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/03/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2022 20:26
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2022 05:55
Decorrido prazo de ELESSANDRA GONCALVES DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
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11/03/2022 12:12
Publicado Despacho em 10/03/2022.
-
11/03/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
09/03/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/02/2022 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/02/2022 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 10:56
Publicado Despacho em 18/08/2021.
-
20/08/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
17/08/2021 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2021 16:12
Expedição de Mandado.
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28/07/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2021 11:39
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2021 10:40
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 10:40
Juntada de Termo de audiência
-
09/07/2021 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
26/05/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 20:05
Publicado Despacho em 20/05/2021.
-
25/05/2021 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
19/05/2021 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:15
Juntada de Termo de audiência
-
06/05/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 19:17
Publicado Despacho em 15/04/2021.
-
16/04/2021 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
14/04/2021 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2021 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2021 18:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/02/2021 08:42
Publicado Despacho em 02/02/2021.
-
03/02/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2020 13:40
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 08:10
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 13:32
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 09:07
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 13:13
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 13:11
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2019 14:38
Publicado Decisão em 19/11/2019.
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18/11/2019 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 15:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THIBAL FREITAS MIRANDA - CPF: *14.***.*61-39 (AUTOR).
-
14/11/2019 15:34
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 14:45
Conclusos para despacho
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30/09/2019 17:10
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2019 06:37
Publicado Despacho em 17/09/2019.
-
18/09/2019 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2019 16:10
Expedição de despacho.
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06/09/2019 16:23
Mero expediente
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30/07/2019 18:29
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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