11/03/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:01

Baixa Definitiva
09/12/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 03:02

Decorrido prazo de IVANISE OLIVEIRA LIMA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ISALTINO FRANCISCO DAVID em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 04:00

Publicado Sentença em 05/11/2024.
08/11/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8101435-91.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ivanise Oliveira Lima Advogado: Joao Lima De Souza (OAB:BA26254) Requerido: Isaltino Francisco David Advogado: Beatriz Da Encarnacao Dos Anjos (OAB:BA76923) Advogado: Rafael Trindade De Jesus (OAB:BA49917) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 8101435-91.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: REQUERENTE: IVANISE OLIVEIRA LIMA Advogado(s): RÉU: REQUERIDO: ISALTINO FRANCISCO DAVID Advogado(s): SENTENÇA Determinada a intimação da requerente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito (ID 426350472).

A requerente não foi encontrada no endereço declinado nos autos (ID 455565300). É o sucinto relatório.

Fundamento e, ao final, DECIDO.

O oficial de justiça não encontrou a requerente no endereço declinado nos autos.

A despeito da negativa, a intimação é válida.

A preocupação com a mantença do endereço atualizado não ficou restrita ao legislador de 1973 (parágrafo único, do art. 238, do Código de processo civil).

Veja-se.

O art. 77, V, do atual Código de Processo Civil possui a seguinte disposição: Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: ...

V – declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva.

Ao lado do dispositivo legal retro caminha o parágrafo único, do art. 274, do mesmo diploma, cuja redação é a seguinte: … Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

A requerente tem o dever de manter atualizado o seu endereço nos autos.

Destarte, presume a lei que a requerente foi intimada para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, todavia quedou silente.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela requerente.

Cobrança suspensa (art. 98 do Código de Processo Civil).

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024 Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD
01/11/2024 10:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
01/11/2024 07:30

Expedição de sentença.
31/10/2024 20:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/10/2024 19:52

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2024 22:05

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:01

Expedição de carta via ar digital.
25/02/2024 08:58

Decorrido prazo de IVANISE OLIVEIRA LIMA em 29/01/2024 23:59.
20/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:51

Juntada de informação
21/08/2023 11:59

Juntada de informação
29/07/2023 04:14

Decorrido prazo de IVANISE OLIVEIRA LIMA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:49

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 12:13

Expedição de sentença.
05/07/2023 12:13

Expedição de Ofício.
28/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 11:58

Expedição de sentença.
13/04/2023 10:42

Decisão ou Despacho de Homologação
28/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:47

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 09:00 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
15/09/2022 10:46

Juntada de Termo de audiência
15/09/2022 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/08/2022 06:20

Decorrido prazo de IVANISE OLIVEIRA LIMA em 17/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:57

Expedição de Ofício.
23/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 01:28

Mandado devolvido Negativamente
31/07/2022 13:37

Publicado Decisão em 20/07/2022.
31/07/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
19/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 12:45

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:27

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:27

Concedida a Medida Liminar
19/07/2022 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:40

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 09:00 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
18/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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