15/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:18

Expedição de intimação.
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:16

Expedição de despacho.
18/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:00

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 07/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:57

Expedição de despacho.
13/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:42

Publicado Despacho em 28/04/2025.
06/05/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
01/05/2025 00:58

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 21:55

Publicado Despacho em 03/04/2025.
26/04/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:06

Expedição de despacho.
23/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:42

Expedição de despacho.
28/03/2025 15:33

Expedição de despacho.
28/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:28

Juntada de Petição de laudo complementar
12/02/2025 12:42

Expedição de despacho.
11/02/2025 17:47

Expedição de decisão.
11/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:23

Expedição de decisão.
31/01/2025 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042452-65.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Priner Servicos Industriais S.a.

Advogado: Eduardo Botelho Kiralyhegy (OAB:RJ114461) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8042452-65.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A.

Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Em razão da ausência de manifestação estatal acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito em petição de ID nº 447459921, homologo o valor dos honorários periciais, conforme proposta de ID nº 427773286, no valor de R$9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais), montante já adimplido pela parte Embargante.

Outrossim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)/ 30 (trinta) dias, este último para o Ente, manifestem-se sobre o laudo pericial colacionado junto ao ID nº 452706658.

Libere-se, ainda, 50%(cinquenta por cento) do montante dos honorários periciais fixados e já depositados em prol do expert.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
31/10/2024 17:25

Juntada de Alvará
31/10/2024 14:49

Expedição de decisão.
24/10/2024 17:42

Expedição de despacho.
24/10/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:50

Expedição de despacho.
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 10/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 05:22

Publicado Despacho em 14/06/2024.
12/07/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/07/2024 14:13

Juntada de Petição de laudo pericial
23/06/2024 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
23/06/2024 17:50

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 11/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:28

Publicado Despacho em 04/06/2024.
17/06/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
12/06/2024 17:18

Expedição de despacho.
07/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:43

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição de laudo pericial
29/05/2024 11:27

Juntada de intimação
29/05/2024 11:20

Expedição de despacho.
25/05/2024 01:40

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 09/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:23

Expedição de despacho.
15/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:58

Expedição de despacho.
13/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 00:09

Publicado Despacho em 17/04/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
06/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial
25/04/2024 15:55

Juntada de Petição de laudo pericial
15/04/2024 13:41

Expedição de despacho.
15/04/2024 11:17

Expedição de decisão.
15/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:56

Expedição de decisão.
11/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:47

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:47

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:28

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:28

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO em 31/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2023 22:47

Publicado Decisão em 14/12/2023.
30/12/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 14:32

Juntada de intimação
13/12/2023 14:26

Expedição de decisão.
13/12/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 14:50

Outras Decisões
24/11/2023 10:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 23:44

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 24/08/2023 23:59.
21/11/2023 23:44

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO em 24/08/2023 23:59.
21/11/2023 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
21/11/2023 10:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:12

Expedição de despacho.
21/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 20:11

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:03

Expedição de despacho.
07/08/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 16:08

Expedição de despacho.
27/07/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 08:19

Decorrido prazo de PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A. em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 23:58

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:45

Expedição de despacho.
28/06/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 10:57

Expedição de despacho.
19/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 10:56

Expedição de despacho.
19/04/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:55

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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