10/06/2025 17:02

Expedição de despacho.
10/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 15:31

Expedição de decisão.
31/05/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 428230426
31/05/2025 15:31

Expedição de decisão.
31/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:26

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/02/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 01:41

Publicado Decisão em 26/01/2024.
10/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:47

Expedição de decisão.
24/01/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 17:47

Expedição de decisão.
24/01/2024 17:47

Outras Decisões
17/01/2024 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
10/01/2024 11:34

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
13/12/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 12:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
03/12/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000513-70.2018.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Autor: Paulo Cesar De Sousa Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636) Reu: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Ermetina Macedo Cirilo Pereira (OAB:BA24164) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000513-70.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: PAULO CESAR DE SOUSA Advogado(s): MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) REU: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164) DECISÃO Após a publicação da sentença este Magistrado foi comunicado pelo Cartório da existência de erro material em seu teor, especificamente no que se refere à condenação nas custas para o Município.

Trata-se, de fato, de hipótese de erro material, o qual é passível de correção de ofício segundo a preleção do art. 494, I, do Código de Processo Civil.

Desse modo, com esteio no art. 494, I, do Código de Processo Civil, retifico o dispositivo da sobredita decisão, em sua parte final a qual passa a conter a seguinte redação: Condeno o Município réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Sem condenação do Município réu em custas processuais em razão da isenção conferida pelo art. 10, IV, da Lei Estadual nº 12.373/2011.

Sem remessa necessária, conforme o art. 495, §3º, III, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

No mais, persiste o Decisum tal como está lançado.

Quanto ao pedido de prazo para apresentar execução da sentença, a parte tem prazo quinquenal para cumprimento da sentença a partir do trânsito em julgado.

Publique-se.

Intime-se.

Barreiras/BA para São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em substituição
22/11/2023 22:35

Expedição de decisão.
22/11/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 22:35

Outras Decisões
21/11/2023 18:14

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
10/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/10/2023 23:59.
09/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 03:47

Publicado CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO em 20/09/2023.
21/09/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 14:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/09/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 04/09/2023 23:59.
20/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:57

Publicado Sentença em 19/07/2023.
20/07/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:53

Expedição de sentença.
18/07/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 08:50

Expedição de intimação.
18/07/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2022 17:27

Conclusos para julgamento
01/12/2021 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/11/2021 23:59.
09/11/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 18:26

Publicado Intimação em 05/11/2021.
07/11/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
04/11/2021 16:21

Expedição de intimação.
04/11/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:27

Conclusos para decisão
23/11/2020 20:09

Juntada de Petição de réplica
21/11/2020 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 14:40

Juntada de Petição de contestação
25/09/2020 15:03

Juntada de Petição de certidão
25/09/2020 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2020 13:41

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
23/08/2019 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2019 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2018 19:28

Conclusos para decisão
30/08/2018 19:28

Distribuído por sorteio
30/08/2018 19:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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