07/12/2024 00:10

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:49

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DE BRITO em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:56

Baixa Definitiva
27/11/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:55

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2024 15:11

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8002124-37.2024.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Matilde Maria De Brito Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Advogado: Gabriel Oliveira Brito (OAB:BA66445) Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712) Reu: Aspecir Previdencia Advogado: Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB:MG133648) Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB:RS95975) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002124-37.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: MATILDE MARIA DE BRITO Advogado(s): BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB:BA62803), GABRIEL OLIVEIRA BRITO (OAB:BA66445), LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA69712) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975), FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB:MG133648) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.

No transcorrer do processo, em audiência de conciliação, as partes firmaram um acordo, conforme registrado no termo ID 469951564.

Procurações outorgadas aos patronos das partes IDs 459567817/469571389. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Retifique-se o polo passivo, conforme requerido (ID469951564).

Expeça-se alvará conforme acordo, se for o caso dos autos.

Sem custas remanescentes.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
30/10/2024 18:22

Expedição de citação.
30/10/2024 18:22

Homologada a Transação
21/10/2024 14:24

Decorrido prazo de MATILDE MARIA DE BRITO em 15/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:14

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:08

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 21/10/2024 10:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
21/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 18:59

Publicado Intimação em 24/09/2024.
25/09/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:08

Expedição de citação.
20/09/2024 11:07

Expedição de Carta.
20/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:58

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 21/10/2024 10:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
13/09/2024 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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