12/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 16:28

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PIMENTEL MONTINO em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.
23/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 8000606-11.2016.8.05.0261 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Cheque] AUTOR:GERALDO DA SILVA MONTINO RÉU: JOSE CLAUDIO NERI DA SILVA *54.***.*64-15 DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, corrija-se a classe processual, se necessário. A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito insculpido no pedido de cumprimento, consoante planilha anexada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC). Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independentemente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação. Todavia, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. Após a impugnação, vista ao Exequente pelo prazo de 15 dias.

A seguir, conclusos para julgamento. Atribuo força de mandado de intimação à presente decisão, ofício e carta, para os fins necessários. Publique-se.

Intimem-se.

Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:26

Expedição de intimação.
30/06/2025 13:26

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 08:46

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000606-11.2016.8.05.0261 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Tucano Exequente: Geraldo Da Silva Montino Advogado: Leticia Santos Pimentel Montino (OAB:BA77677) Executado: Jose Claudio Neri Da Silva *54.***.*64-15 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 8000606-11.2016.8.05.0261 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Cheque] AUTOR:GERALDO DA SILVA MONTINO RÉU: JOSE CLAUDIO NERI DA SILVA *54.***.*64-15 DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, corrija-se a classe processual, se necessário.

A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito insculpido no pedido de cumprimento, consoante planilha anexada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independentemente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação.

Todavia, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Após a impugnação, vista ao Exequente pelo prazo de 15 dias.

A seguir, conclusos para julgamento.

Atribuo força de mandado de intimação à presente decisão, ofício e carta, para os fins necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.
04/11/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 13:41

Expedição de intimação.
01/11/2024 08:31

Expedição de intimação.
01/11/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NERI DA SILVA *54.***.*64-15 em 25/08/2023 23:59.
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 15:18

Expedição de intimação.
03/08/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 15:16

Entrega de Documento
15/07/2022 15:23

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 12:47

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NERI DA SILVA *54.***.*64-15 em 13/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 12:47

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS MACEDO em 13/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 18:43

Publicado Intimação em 29/01/2020.
31/01/2020 18:42

Publicado Intimação em 29/01/2020.
28/01/2020 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2019 22:32

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2019 03:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NERI DA SILVA *54.***.*64-15 em 04/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 16:07

Juntada de Petição de diligência
20/09/2018 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 14:45

Conclusos para decisão
18/09/2018 14:44

Juntada de Certidão
18/09/2018 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2018 13:23

Publicado Intimação em 10/08/2018.
10/09/2018 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 10:20

Juntada de Certidão
08/08/2018 11:24

Expedição de intimação.
29/05/2018 17:00

Homologada a Transação
18/04/2018 10:54

Conclusos para julgamento
18/04/2018 10:19

Juntada de termo
13/03/2018 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2018 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2018 12:20

Expedição de Mandado.
25/02/2018 12:08

Audiência conciliação designada para 14/03/2018 08:50.
20/02/2018 00:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2017 15:33

Conclusos para despacho
07/08/2017 09:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2016 12:29

Expedição de Mandado.
24/11/2016 16:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 01:03

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NERI DA SILVA *54.***.*64-15 em 26/09/2016 23:59:59.
21/09/2016 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2016 08:56

Expedição de citação.
07/06/2016 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 10:53

Conclusos para despacho
27/05/2016 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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