TJBA - 8016859-13.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 19:38
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 18:16
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:06
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 08/07/2025 23:59.
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04/07/2025 10:05
Baixa Definitiva
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04/07/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 21:14
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 21:14
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 01/07/2025 23:59.
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20/06/2025 03:10
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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20/06/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 84760768
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18/06/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 13:12
Conclusos #Não preenchido#
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18/06/2025 13:11
Conclusos para despacho
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18/06/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 04:57
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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17/06/2025 10:54
Conclusos #Não preenchido#
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17/06/2025 08:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/06/2025 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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16/06/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 17:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
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12/06/2025 17:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
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11/06/2025 14:27
Conclusos #Não preenchido#
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11/06/2025 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno
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11/06/2025 10:23
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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01/05/2025 00:26
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:24
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 29/04/2025 23:59.
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04/04/2025 06:02
Publicado Decisão em 04/04/2025.
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04/04/2025 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 03:31
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 19:48
Recurso Especial não admitido
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31/03/2025 20:13
Negado seguimento a Recurso
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25/02/2025 09:19
Conclusos #Não preenchido#
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25/02/2025 09:11
Conclusos para decisão
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14/02/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
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03/12/2024 04:04
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:26
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 05:46
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial INTIMAÇÃO 8016859-13.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcelo Freire De Oliveira E Sousa Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016859-13.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA Advogado(s): JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:BA19600-A) IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
O impetrante interpôs Recurso Especial e Extraordinário (Id. 44613672) nos autos dos Embargos de Declaração dos presentes autos 0000.1. É o que importa relatar.
DECIDO.
Encontra-se, por ora, encerrada a cognição deste Juízo.
Lado outro, a interposição de Recurso às instâncias superiores, enseja a incidência do art. 86 do Regimento Interno, que comete à Órgão diverso a competência para julgamento do Juízo de Prelibação do recurso.
Observe-se: Art. 86-C – Protocolada a petição do recurso especial ou extraordinário, os autos serão encaminhados à Secretaria da Seção de Recursos, que, por ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias Diante disso, DETERMINO: i) à Secretaria que promova a juntada, nestes autos, de cópia dos documentos dos recursos interpostos nos autos dos Embargos Declaratórios; ii) à Secretaria que proceda à remessa dos autos à Secretaria da Seção de Recursos da Segunda Vice-Presidência desta Corte.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 31 de outubro de 2024.
DES.
ALIOMAR SILVA BRITTO Relator Substituto a6 -
02/11/2024 04:10
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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02/11/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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31/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:55
Juntada de termo
-
31/10/2024 09:54
Juntada de embargos de declaração
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31/10/2024 08:50
Declarada incompetência
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22/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
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06/09/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 15:03
Conclusos #Não preenchido#
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05/09/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 07:52
Publicado Despacho em 03/09/2024.
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03/09/2024 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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30/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 08:17
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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28/08/2024 17:45
Conclusos #Não preenchido#
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28/08/2024 17:43
Juntada de Certidão
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28/08/2024 11:35
Expedição de Ofício.
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23/08/2024 11:38
Juntada de Certidão
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20/08/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
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05/08/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 01:43
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 05:51
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 17:05
Juntada de ato ordinatório
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27/07/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
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22/07/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 01:10
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 10/07/2024 23:59.
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29/06/2024 00:11
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:11
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 28/06/2024 23:59.
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19/06/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 15:45
Conclusos #Não preenchido#
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14/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 02:02
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 01:02
Publicado Despacho em 06/06/2024.
-
06/06/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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03/06/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:20
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 10:32
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/02/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/02/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 10:27
Conclusos #Não preenchido#
-
27/11/2023 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno
-
23/11/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 22/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 01:35
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
27/10/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 15:36
Expedição de decisão.
-
25/10/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 17:21
Conclusos #Não preenchido#
-
08/08/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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28/06/2023 09:13
Juntada de termo
-
22/06/2023 00:57
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:36
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 02:42
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 09:47
Publicado Despacho em 22/05/2023.
-
30/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
25/05/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
25/05/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 08:21
Juntada de Informações judiciais
-
12/05/2023 08:17
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:55
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2023 16:55
Juntada de termo
-
16/02/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:31
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 27/01/2023 23:59.
-
23/12/2022 02:33
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:33
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 19/12/2022 23:59.
-
22/12/2022 20:38
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 01:59
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 22:20
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
17/11/2022 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:15
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 30/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 15:44
Conclusos #Não preenchido#
-
22/08/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 14:11
Juntada de termo
-
10/08/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 05:42
Publicado Ementa em 04/08/2022.
-
05/08/2022 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
03/08/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 13:02
Julgado procedente o pedido
-
29/07/2022 09:41
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2022 11:13
Deliberado em sessão - julgado
-
22/07/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 14:51
Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
22/06/2022 11:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/06/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:21
Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
23/05/2022 10:37
Solicitado dia de julgamento
-
23/05/2022 08:57
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2022 01:45
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 09/03/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:06
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 24/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 10:39
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2022 09:24
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 01:21
Publicado Despacho em 02/02/2022.
-
03/02/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2022 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 00:25
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 20/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 00:52
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 00:52
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 08/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 08:21
Conclusos #Não preenchido#
-
04/10/2021 18:13
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 10:55
Publicado Despacho em 16/09/2021.
-
16/09/2021 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/09/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 09:29
Juntada de Informações prestadas
-
03/08/2021 17:07
Conclusos #Não preenchido#
-
03/08/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2021 00:30
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 23/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 00:31
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 00:31
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 19/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 08:29
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
22/06/2021 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
22/06/2021 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
21/06/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2021 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 11:34
Juntada de termo
-
29/03/2021 12:05
Conclusos #Não preenchido#
-
26/03/2021 16:09
Juntada de Informações judiciais
-
23/03/2021 00:49
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 22/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 01:07
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 01:07
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 22:13
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 06:45
Publicado Despacho em 26/02/2021.
-
27/02/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
25/02/2021 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2021 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 00:20
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 15/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 00:20
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 15/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 08:52
Conclusos #Não preenchido#
-
15/12/2020 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/12/2020 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
12/12/2020 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Tribunal Pleno
-
11/12/2020 17:17
Declarada incompetência
-
30/11/2020 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
-
30/11/2020 16:12
Juntada de termo
-
24/11/2020 00:10
Publicado Despacho em 23/11/2020.
-
20/11/2020 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2020 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 08:30
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2020 08:30
Processo Reativado
-
13/11/2020 15:24
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 14:39
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
19/07/2019 11:28
Baixa Definitiva
-
19/07/2019 11:28
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2019 11:26
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
06/07/2019 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:17
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 11/06/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 11:01
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2019 00:22
Publicado Ementa em 21/05/2019.
-
25/05/2019 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 18:31
Concedida a Segurança
-
09/05/2019 15:13
Deliberado em sessão - julgado
-
25/04/2019 16:01
Incluído em pauta para 08/05/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
13/03/2019 15:17
Deliberado em sessão - retirado
-
25/02/2019 15:51
Incluído em pauta para 13/03/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
08/02/2019 15:54
Solicitado dia de julgamento
-
30/10/2018 12:12
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2018 16:12
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2018 16:12
Juntada de Certidão
-
17/10/2018 01:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2018 23:59:59.
-
11/10/2018 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2018 23:59:59.
-
11/10/2018 00:29
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 10/10/2018 23:59:59.
-
11/10/2018 00:29
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 10/10/2018 23:59:59.
-
19/09/2018 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/09/2018 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2018 00:14
Publicado Despacho em 19/09/2018.
-
19/09/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2018 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2018 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2018 00:58
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 03/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:58
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 03/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2018 23:59:59.
-
06/09/2018 10:35
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2018 10:31
Juntada de termo
-
24/08/2018 15:22
Juntada de termo
-
13/08/2018 22:15
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2018 00:18
Publicado Decisão em 13/08/2018.
-
11/08/2018 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2018 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2018 11:19
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 16:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/08/2018 00:06
Publicado Decisão em 07/08/2018.
-
07/08/2018 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2018 11:33
Conclusos #Não preenchido#
-
06/08/2018 11:32
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
06/08/2018 09:42
Juntada de Certidão
-
02/08/2018 18:17
Declarada incompetência
-
02/08/2018 10:14
Conclusos #Não preenchido#
-
02/08/2018 10:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 10:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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