29/11/2024 00:08

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0425346-2)
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8007897-59.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Oi Movel S.a.

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB:RJ185969-A) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8007897-59.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: OI MOVEL S.A.

Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB:RJ185969-A) AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69953701), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68210454), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
06/11/2024 20:08

Juntada de Petição de AI 8007897_59.2022.8.05.0000_CIÊNCIA DECISÃO QUE MANTEVE INADMISSÃO DE REsp DA PARTE CONTRÁRIA. REQU
06/11/2024 20:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/11/2024 16:21

Outras Decisões
31/10/2024 17:22

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
30/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 04:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL DECISÃO QUE INADMITIU RESP DA PARTE CONTRÁRIA
09/09/2024 04:09

Expedição de Certidão.
31/08/2024 05:50

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 06:25

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 09:19

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões RECURSO ESPECIAL
27/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/05/2024 09:25

Juntada de Ofício
21/05/2024 09:22

Juntada de Informações judiciais
21/05/2024 09:09

Baixa Definitiva
21/05/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 19:09

Deliberado em sessão - julgado
03/04/2024 06:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:57

Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
19/03/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2024 19:43

Juntada de Petição de pedido de preferência
27/02/2024 05:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:16

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
19/12/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado
14/12/2023 14:50

Incluído em pauta para 19/12/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
13/12/2023 10:11

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2023 05:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:51

Incluído em pauta para 12/12/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
25/09/2023 18:43

Retirado de pauta
15/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/09/2023 06:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 05:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:57

Incluído em pauta para 18/09/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/08/2023 21:01

Solicitado dia de julgamento
25/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:36

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023 14:11

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:19

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2023 15:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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