25/07/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 04:12

Decorrido prazo de ROBERTA PEIXOTO SACRAMENTO em 11/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/12/2024 23:46

Publicado Decisão em 19/11/2024.
01/12/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8170906-29.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberta Peixoto Sacramento Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8170906-29.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROBERTA PEIXOTO SACRAMENTO Advogado(s): FELIPE MIRANDA VINHOLES (OAB:SP388486) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO R.

Hoje.

Instalado o Juizado da Fazenda Pública, nesta Capital, com competência absoluta para causas cujo valor alcance até 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 2º da Lei n. 12.153/2009, combinado com o § 4º do apontado diploma legal, deixa esta Vara Especializada de ter competência na presente ação.

Em face do exposto, declino a competência para processar e julgar este feito a uma das Varas dos Juizados Especiais de Fazenda Pública.

P.I.

Salvador/BA, 14 de novembro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
14/11/2024 15:38

Expedição de decisão.
14/11/2024 15:13

Declarada incompetência
13/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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