TJBA - 0304035-13.2013.8.05.0113

1ª instância - Vara do Juri - Itabuna

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME

CNPJ: 17.616.587/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIDEVAL COSTA DOS SANTOS

GIDEVAL COSTA DOS SANTOS

CPF *36.***.*38-23

Advogados

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR

OAB: 32955/BA

CPF *14.***.*69-30

JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 33721/BA

CPF *20.***.*97-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CARLOS DOS ANJOS

CPF *81.***.*89-53

EDER FERREIRA DOS SANTOS

CPF *96.***.*86-42

POLIANA FERREIRA DOS SANTOS

GILDINETE VIDAL DOS SANTOS

JOSSEANE SILVA CAETANO

RENATA SOUZA SANTOS

FELIPE DE JESUS CARDOSO

ALANO JOSE DOS SANTOS

JOSE CARLOS DOS ANJOS

CPF *99.***.*23-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 13:35

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 27/11/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/08/2024 14:14

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2024 08:02

    Decorrido prazo de GIDEVAL COSTA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 08:02

    Decorrido prazo de GIDEVAL COSTA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 04:38

    Publicado Sentença em 17/07/2024.

  • 19/07/2024 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 19/07/2024 04:34

    Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

  • 19/07/2024 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/07/2024 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/03/2024 18:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/02/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 05:19

    Decorrido prazo de GIDEVAL COSTA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

  • 23/01/2024 02:19

    Decorrido prazo de GIDEVAL COSTA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

  • 13/01/2024 20:14

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 13/01/2024 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 30/12/2023 01:44

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 01/12/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de 11102023 RECURSO APELACAO ART121 art 14 i

  • 04/10/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:57

    Expedição de decisão.

  • 04/10/2023 09:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/09/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 17:51

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/09/2023 - 08:30h .

  • 19/09/2023 17:48

    Juntada de ata da audiência

  • 19/09/2023 17:40

    Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 19/09/2023 08:30 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA.

  • 19/09/2023 17:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/09/2023 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/09/2023 12:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/09/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 01:37

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/09/2023 01:35

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/09/2023 01:34

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/09/2023 15:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/09/2023 15:04

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/09/2023 15:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/09/2023 14:59

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/09/2023 01:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/09/2023 01:41

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 01:38

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 01:37

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 01:31

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 01:31

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/09/2023 01:30

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 01:27

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 01:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/09/2023 01:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 01:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/08/2023 01:27

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/08/2023 01:27

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/08/2023 01:21

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/08/2023 01:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/08/2023 13:36

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 19/08/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 18/08/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 24/07/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 02:49

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/06/2023 02:49

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/06/2023 02:37

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/06/2023 01:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 31/05/2023 02:31

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/05/2023 02:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/05/2023 02:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/05/2023 01:49

    Mandado devolvido Positivamente

  • 26/05/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 12:10

    Expedição de decisão.

  • 26/04/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 12:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 05:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 05:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2022 00:00

    Petição

  • 27/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/04/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/04/2022 00:00

    Petição

  • 12/04/2022 00:00

    Documento

  • 12/04/2022 00:00

    Publicação

  • 08/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 30/03/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/03/2022 00:00

    Petição

  • 29/03/2022 00:00

    Petição

  • 29/03/2022 00:00

    Petição

  • 28/03/2022 00:00

    Petição

  • 27/03/2022 00:00

    Publicação

  • 27/03/2022 00:00

    Publicação

  • 23/03/2022 00:00

    Documento

  • 22/03/2022 00:00

    Documento

  • 22/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 00:00

    Petição

  • 18/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2021 00:00

    Petição

  • 27/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2020 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 27/10/2020 00:00

    Petição

  • 28/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 25/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2020 00:00

    Correção de Classe

  • 15/05/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Publicação

  • 08/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2019 00:00

    Petição

  • 14/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/02/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 11/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/12/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/10/2017 00:00

    Mandado

  • 24/10/2017 00:00

    Petição

  • 24/10/2017 00:00

    Documento

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 23/10/2017 00:00

    Procedência

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2017 00:00

    Mandado

  • 20/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 00:00

    Petição

  • 20/10/2017 00:00

    Petição

  • 13/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/10/2017 00:00

    Mandado

  • 28/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2017 00:00

    Mandado

  • 22/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 22/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2017 00:00

    Mandado

  • 20/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2017 00:00

    Mandado

  • 17/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2017 00:00

    Petição

  • 15/09/2017 00:00

    Petição

  • 15/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/09/2017 00:00

    Mandado

  • 12/09/2017 00:00

    Publicação

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/02/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 15/02/2017 00:00

    Mero expediente

  • 15/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 09/03/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/03/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 26/02/2016 00:00

    Documento

  • 20/01/2016 00:00

    Documento

  • 18/01/2016 00:00

    Publicação

  • 14/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 02/12/2015 00:00

    Mero expediente

  • 16/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Documento

  • 20/10/2015 00:00

    Documento

  • 20/10/2015 00:00

    Documento

  • 20/10/2015 00:00

    Documento

  • 30/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Publicação

  • 24/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 11/08/2015 00:00

    Mero expediente

  • 11/08/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2014 00:00

    Liminar

  • 27/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/08/2014 00:00

    Petição

  • 12/08/2014 00:00

    Documento

  • 22/07/2013 00:00

    Documento

  • 28/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2013 00:00

    Documento

  • 23/05/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 23/05/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/05/2013 00:00

    Denúncia

  • 21/05/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2013 00:00

    Petição

  • 20/05/2013 00:00

    Documento

  • 20/05/2013 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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