20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0000915-52.2012.8.05.0054 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Catu Autor: Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Reu: Municipio De Entre Rios Advogado: Everaldo Veloso De Almeida Neto (OAB:BA29591) Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Municipio De Cardeal Da Silva Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Jorge Felipe Haddad Junior (OAB:BA37704) Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Municipio De Catu Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Reu: Municipio De Alagoinhas Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Município De Candeias Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Municipio De Pojuca Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Municipio De Mata De Sao Joao Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Município De Esplanada Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Município De São Francisco Do Conde Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Reu: Município De Araças Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Terceiro Interessado: Schlumberger Serviços De Petróleo Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO 0000915-52.2012.8.05.0054 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS REU: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS, MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE, MUNICIPIO DE CATU, MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, MUNICÍPIO DE CANDEIAS, MUNICIPIO DE POJUCA, MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, MUNICÍPIO DE ESPLANADA, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, MUNICÍPIO DE ARAÇAS Vistos e etc.. 1- Cuida-se aqui de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO onde as requeridos celebraram acordo em relação ao levantamento dos valores já consignados nos autos. 2- Compulsando detidamente o fólio, não vejo óbice legal ao requerimento formulado pelos requeridos, maximize-se pelo fato de que, em ultima análise, os valores já depositados nos autos se tronaram incontroversos. 3- Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre os consignados no ID 478076454, uma vez que preenchidos os requisitos para realização de autocomposição, dentre os quais, a assinatura dos representantes dos entes públicos e de seus respectivos advogados/procuradores. 4- Expeça-se o respectivo alvará em favor da parte autora/exequente, para levantamento dos valores INCONTROVERSOS depositados nos autos, conforme certidão encartada no ID 465471000, desde que observadas às determinações dos Provimentos Conjuntos CGJ/CCI ns. 12/2017 e 08/2018. 5- Existindo a possibilidade, cumpra-se o procedimento junto ao sistema BRBJUS, mediante transferência eletrônica imediata pelo sistema, posto que já existe informação financeira dos requeridos (ID 478076454).

Em caso de impossibilidade, certifique-se, intimando a parte beneficiária para ciência da expedição dos alvarás nos próprios autos. 8- Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente.

GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito
25/03/2020 12:06

Devolvidos os autos
17/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/04/2017 00:00

Mero expediente
16/03/2017 00:00

Petição
09/08/2016 00:00

Petição
13/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Mandado
11/05/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Petição
15/02/2016 00:00

Publicação
03/02/2016 00:00

Recebimento
02/02/2016 00:00

Mero expediente
01/02/2016 00:00

Publicação
27/01/2016 00:00

Liminar
20/10/2015 00:00

Petição
26/11/2013 00:00

Recebimento
10/10/2013 00:00

Entrega em carga/vista
10/10/2013 00:00

Petição
10/10/2013 00:00

Protocolo de Petição
18/07/2013 00:00

Petição
10/05/2013 00:00

Protocolo de Petição
10/07/2012 00:00

Protocolo de Petição
11/06/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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