16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0501664-66.2017.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio De Jequie Requerente: Rafael Bispo De Oliveira Neto Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Reinaldo Dos Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Renne Souza Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Ricardo Nunes Cardoso Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Roberto De Carvalho Dias Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Rogerio Barbosa Souza Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Rosalino Machado Da Silva Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Rosenildo Da Silva Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Serbio Araujo Medrado Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Sergio Bispo Dos Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0501664-66.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: RAFAEL BISPO DE OLIVEIRA NETO e outros (9) Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Decisão determinando o bloqueio online via Sisbajud (id 478080229).

Torno sem efeito a referida decisão tendo em vista a necessidade de intimação da parte executada, conforme disposição expressa da instrução normativa TJBA- Presidência Nº 01 de 11 de janeiro de 2018.

Assim, em substituição, decido: Decisão homologatória dos cálculos (id. 405674049).

Ofício requisitório de pequeno valor (id. 423431551 e seguintes).

Intimação das partes para manifestação acerca do ofício expedido (Id. 4 446457339) sem que tenha sido manifestada qualquer oposição.

Intimação da parte executada para pagamento (Id. 446457339).

Por fim, requereu a parte exequente o sequestro dos valores para cumprimento forçado da obrigação (Id. 473662925).

Intime-se a parte executada para comprovar o efetivo pagamento no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo sem resposta, independentemente de nova conclusão, e, após a certificação, determino o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da RPV expedida, por meio do sistema SISBAJUD, o que decido com fundamento nos termos prescritos no art. 100, § 3º, da CF/88, c/c art. 6º, §2º, Instrução Normativa JBA- Presidência Nº 01 de 11 de janeiro de 2018.

Efetuado o bloqueio, junte aos autos o espelho do valor objeto do sequestro e intime-se, novamente, o Município de Jequié para que se manifeste, no prazo de 05 dias acerca do sequestro efetuado.

Nada sendo requerido, expeça-se alvará para pagamento em conta indicada nos autos.

Em se tratando de valor pertencente à parte, poderá ser depositado em conta do advogado com procuração nos autos, desde que esta confira poderes específicos para a finalidade.

Após, observadas as certificações de praxe, inclusive quanto a inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Demais expedientes necessários.

Jequié/BA, data conforme sistema.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
28/09/2022 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
28/09/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
25/09/2022 15:35

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:19

Recebidos os autos
15/09/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/11/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/10/2021 00:00

Petição
25/09/2021 00:00

Publicação
16/09/2021 00:00

Petição
16/09/2021 00:00

Petição
17/07/2021 00:00

Publicação
14/07/2021 00:00

Procedência
11/11/2019 00:00

Petição
11/10/2019 00:00

Publicação
04/10/2019 00:00

Petição
26/08/2019 00:00

Documento
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Mero expediente
30/07/2019 00:00

Petição
08/12/2018 00:00

Publicação
05/12/2018 00:00

Antecipação de tutela
25/08/2017 00:00

Publicação
18/08/2017 00:00

Petição
08/08/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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