01/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ADAINETE DA SILVA SOUZA PASSOS em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 23:43

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000183-63.2023.8.05.0016 Execução Fiscal Jurisdição: Baianópolis Executado: Adainete Da Silva Souza Passos Exequente: Municipio De Baianopolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000183-63.2023.8.05.0016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS EXECUTADO: ADAINETE DA SILVA SOUZA PASSOS SENTENÇA O MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS-BA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de ADAINETE DA SILVA SOUZA PASSOS, parte também qualificada nos autos.

Todavia a parte exequente veio aos autos do processo pleiteando a extinção deste uma vez que a parte executada adimpliu seu débito É O RELATÓRIO, DECIDO.

No caso, é de se aplicar o artigo 924, II, do NCPC, que dispõe extinguir-se a execução quando o devedor cumprir sua obrigação.

Diante do pagamento, o exequente já obteve o que buscava com o presente processo de execução, logo, nada mais há que justifique a presente execução.

Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II c/c o art. 925 do NCPC DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas, pois isenta a parte.

Após as formalidades legais, ao arquivo com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se Baianópolis, BA, 25 de novembro de 2024.

Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
11/12/2024 11:45

Expedição de intimação.
28/11/2024 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 07:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:55

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 13:16

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:15

Expedição de intimação.
21/02/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/08/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 08:36

Expedição de Mandado.
01/08/2023 09:39

Outras Decisões
17/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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