16/01/2025 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI SENTENÇA 8000677-56.2024.8.05.0059 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Coaraci Representante: Camila Conceicao Amaral Santos Advogado: Marcella Andrade De Araujo (OAB:BA21661) Reu: Leonardo Ribeiro Lima Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000677-56.2024.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI REPRESENTANTE: CAMILA CONCEICAO AMARAL SANTOS Advogado(s): MARCELLA ANDRADE DE ARAUJO (OAB:BA21661) REU: LEONARDO RIBEIRO LIMA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc., Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, com a realização dos atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

No entanto, antes da manifestação deste Juízo, no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada.

O Ministério Público apresentou parecer favorável em ID 476889082.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Promova alteração na classe processual do presente feito para que passe a constar "cumprimento de sentença alimentos", o que tem por base a necessidade de retratar, através do sistema de tramitação eletrônica de processos, a realidade da unidade judiciária, de modo a atender às diretrizes fixadas pelo CNJ e pelo TJ/BA no que concerne às metas e estatísticas processuais.

Dispensado o pagamento das custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Certificado o trânsito, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Serve cópia do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

COARACI/BA, data registrada no sistema.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
12/12/2024 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/12/2024 06:30

Expedição de sentença.
10/12/2024 17:12

Expedição de intimação.
10/12/2024 17:12

Homologada a Transação
10/12/2024 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO LIMA em 30/10/2024 23:59.
09/12/2024 10:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:26

Juntada de Petição de parecer DO MP
03/12/2024 09:33

Expedição de intimação.
03/12/2024 08:53

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
03/12/2024 08:52

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 30/10/2024 10:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI, #Não preenchido#.
27/11/2024 10:46

Juntada de Petição de termo de audiência
04/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:45

Publicado Decisão em 23/09/2024.
11/10/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
08/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 11:19

Expedição de citação.
19/09/2024 11:19

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:48

Expedição de citação.
19/09/2024 10:02

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 30/10/2024 10:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI, #Não preenchido#.
19/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:53

Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 05:34

Conclusos para decisão
27/06/2024 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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