TJBA - 8000203-98.2019.8.05.0176

24/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024 11:36

Conclusos para despacho

30/01/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 28/09/2023 23:59.

27/10/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 05/10/2023 23:59.

23/09/2023 21:04

Publicado Intimação em 13/09/2023.

23/09/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

12/09/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão

13/08/2023 18:25

Juntada de Petição de apelação

05/08/2023 23:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.

05/08/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

01/08/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023 15:11

Expedição de Mandado.

31/07/2023 16:51

Expedição de intimação.

31/07/2023 16:51

Julgado procedente o pedido

17/10/2022 15:47

Conclusos para julgamento

28/07/2022 14:53

Conclusos para despacho

03/07/2022 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

10/06/2022 03:18

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 09/06/2022 23:59.

08/06/2022 16:35

Juntada de Petição de procuração

08/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição

08/06/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022 11:58

Juntada de Petição de certidão

25/05/2022 09:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2022 03:20

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

24/05/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022 16:05

Expedição de intimação.

23/05/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022 12:47

Expedição de intimação.

20/01/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020 23:14

Conclusos para despacho

12/05/2020 11:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/05/2020 08:55

Expedição de intimação via Sistema.

06/05/2020 08:47

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

06/05/2020 08:44

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

26/10/2019 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 25/10/2019 23:59:59.

03/10/2019 21:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2019 21:13

Juntada de Petição de réplica

27/09/2019 00:32

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019 08:59

Expedição de intimação.

23/09/2019 17:30

Decorrido prazo de WELLINGTON SENA VIEIRA em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 17/09/2019 23:59:59.

30/08/2019 20:54

Publicado Intimação em 01/08/2019.

21/08/2019 10:30

Juntada de Petição de contestação

11/08/2019 22:14

Juntada de Petição de certidão

11/08/2019 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2019 21:55

Juntada de Petição de certidão

11/08/2019 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019 15:00

Expedição de intimação.

31/07/2019 15:00

Expedição de Mandado.

31/07/2019 15:00

Expedição de Mandado.

27/05/2019 08:44

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NETO em 29/04/2019 23:59:59.

26/05/2019 13:44

Publicado Intimação em 04/04/2019.

26/05/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019 12:41

Concedida a Medida Liminar

08/04/2019 11:46

Conclusos para decisão

08/04/2019 11:46

Conclusos para decisão

01/04/2019 21:12

Expedição de intimação.

31/03/2019 21:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2019 21:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2019 20:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2019 20:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2019 20:43

Conclusos para decisão

17/03/2019 20:43

Distribuído por sorteio

17/03/2019 20:42

Juntada de Petição de petição inicial