TJBA - 0000057-10.2019.8.05.0043

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Canavieiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *16.***.*78-93

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*63-07

Advogados

ELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 9524/BA

CPF *83.***.*14-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO

DR.ELIO PEREIRA DE SOUZA

JACKSON DE OLIVEIRA SILVA

EMERSON DE SOUSA RODRIGUES

SD/PM ALAN DOMINGOS ALMEIDA DOS SANTOS - MAT. 30.586.050-5

SGT/PM JOEL MARTINS SANTOS FILHO - MAT.30.234.704-5

ALMIR GAMA DA SILVA FILHO

ANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO

CLARA DE JESUS SANTOS - MENOR

Advogados

ELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 9524/BA

CPF *83.***.*14-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 06:29

    Devolvidos os autos

  • 18/03/2022 14:03

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 14/12/2021 12:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/11/2021 13:49

    CONCLUSÃO

  • 19/11/2021 12:34

    DOCUMENTO

  • 18/11/2021 12:22

    PETIÇÃO

  • 18/11/2021 12:17

    RECEBIMENTO

  • 01/09/2021 10:19

    MANDADO

  • 01/09/2021 10:04

    MANDADO

  • 31/08/2021 09:36

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 31/08/2021 09:29

    MANDADO

  • 31/08/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2021 09:22

    DOCUMENTO

  • 13/08/2021 11:44

    PETIÇÃO

  • 13/08/2021 11:44

    DOCUMENTO

  • 13/08/2021 11:43

    RECEBIMENTO

  • 20/07/2021 10:39

    MANDADO

  • 16/07/2021 12:16

    MANDADO

  • 16/07/2021 11:26

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 16/07/2021 11:24

    MANDADO

  • 16/07/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2021 12:36

    PETIÇÃO

  • 07/04/2021 12:33

    DOCUMENTO

  • 07/04/2021 12:21

    RECEBIMENTO

  • 08/02/2021 08:26

    MANDADO

  • 08/02/2021 08:11

    MANDADO

  • 04/02/2021 09:26

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/02/2021 09:13

    MANDADO

  • 04/02/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2020 12:17

    DOCUMENTO

  • 04/09/2020 12:17

    RECEBIMENTO

  • 20/12/2019 08:39

    MANDADO

  • 20/12/2019 08:39

    MANDADO

  • 13/12/2019 12:43

    MANDADO

  • 11/12/2019 08:37

    MANDADO

  • 11/12/2019 08:37

    MANDADO

  • 11/12/2019 08:37

    MANDADO

  • 10/12/2019 11:03

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/12/2019 10:56

    MANDADO

  • 10/12/2019 10:56

    MANDADO

  • 10/12/2019 10:56

    MANDADO

  • 10/12/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2019 09:13

    PROCEDÊNCIA

  • 16/10/2019 08:56

    CONCLUSÃO

  • 16/10/2019 08:55

    PETIÇÃO

  • 16/10/2019 08:54

    DOCUMENTO

  • 16/10/2019 08:54

    DOCUMENTO

  • 14/10/2019 12:27

    RECEBIMENTO

  • 08/10/2019 08:56

    MANDADO

  • 08/10/2019 07:58

    MANDADO

  • 04/10/2019 13:19

    MANDADO

  • 04/10/2019 13:16

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/10/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2019 12:53

    PETIÇÃO

  • 04/10/2019 12:49

    DOCUMENTO

  • 03/10/2019 12:47

    RECEBIMENTO

  • 02/09/2019 17:53

    MANDADO

  • 30/08/2019 12:13

    MANDADO

  • 27/08/2019 13:55

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 27/08/2019 13:54

    MANDADO

  • 27/08/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2019 12:34

    DOCUMENTO

  • 26/06/2019 12:52

    PETIÇÃO

  • 26/06/2019 12:43

    DOCUMENTO

  • 26/06/2019 12:41

    DOCUMENTO

  • 26/06/2019 10:33

    RECEBIMENTO

  • 18/06/2019 09:32

    MANDADO

  • 18/06/2019 09:29

    MANDADO

  • 17/06/2019 08:47

    MANDADO

  • 17/06/2019 08:44

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/06/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2019 16:59

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/06/2019 14:12

    AUDIÊNCIA

  • 03/06/2019 15:58

    PETIÇÃO

  • 03/06/2019 15:50

    DOCUMENTO

  • 03/06/2019 15:35

    RECEBIMENTO

  • 30/05/2019 09:32

    MANDADO

  • 30/05/2019 09:32

    MANDADO

  • 30/05/2019 09:32

    MANDADO

  • 30/05/2019 09:31

    MANDADO

  • 30/05/2019 09:30

    MANDADO

  • 21/05/2019 08:36

    MANDADO

  • 21/05/2019 08:36

    MANDADO

  • 16/05/2019 09:53

    MANDADO

  • 16/05/2019 09:53

    MANDADO

  • 16/05/2019 09:53

    MANDADO

  • 16/05/2019 09:53

    MANDADO

  • 16/05/2019 09:53

    MANDADO

  • 16/05/2019 09:53

    MANDADO

  • 16/05/2019 09:53

    MANDADO

  • 15/05/2019 11:51

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 15/05/2019 11:50

    MANDADO

  • 15/05/2019 11:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 11:47

    MANDADO

  • 15/05/2019 11:47

    MANDADO

  • 15/05/2019 11:47

    MANDADO

  • 15/05/2019 11:47

    MANDADO

  • 15/05/2019 11:47

    MANDADO

  • 15/05/2019 11:46

    MANDADO

  • 15/05/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2019 13:20

    DOCUMENTO

  • 02/05/2019 09:00

    MANDADO

  • 25/04/2019 08:47

    MANDADO

  • 24/04/2019 12:32

    AUDIÊNCIA

  • 24/04/2019 11:27

    MANDADO

  • 24/04/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2019 17:43

    DENÚNCIA

  • 21/01/2019 10:42

    CONCLUSÃO

  • 21/01/2019 10:26

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 21/01/2019 10:25

    DOCUMENTO

  • 18/01/2019 08:47

    RECEBIMENTO

  • 10/01/2019 09:46

    MANDADO

  • 09/01/2019 13:02

    MANDADO

  • 08/01/2019 10:48

    MANDADO

  • 08/01/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2019 10:43

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 08/01/2019 10:21

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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