26/06/2023 02:19

Decorrido prazo de ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
02/06/2023 03:37

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 26/04/2023 23:59.
02/06/2023 03:04

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
02/06/2023 03:04

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 26/04/2023 23:59.
09/05/2023 22:50

Publicado Intimação em 17/04/2023.
09/05/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000533-34.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Maria Pereira De Oliveira Advogado: Fabio De Oliveira Souza Araujo (OAB:BA21795) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Advogado: Erica Meireles Moreira De Araujo (OAB:BA19687) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000533-34.2020.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (OAB:BA21795) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABRICIO NOVAIS SILVA registrado(a) civilmente como FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB:BA20570), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687) DECISÃO Vistos, etc.

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS, em face de EMBASA – EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A., também qualificada, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.

Decisão liminar deferiu a tutela de urgência, determinando a retirada da tubulação da rede de esgoto que passa dentro do terreno da Autora, deslocando-a para fora do imóvel, no ID nº 94658507.

Designada audiência de conciliação, conforme ato ordinatório de ID nº 153480583, que restou infrutífera. É o relatório.

Passo à Decisão de que cuida o art. 357 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Em juízo de saneamento e organização do processo, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Inexistem, além disso, nulidades aparentes, tampouco vícios ou irregularidades a sanar.

As preliminares arguidas em sede de contestação se confundem com o mérito da demanda e serão apreciadas no momento da prolação da sentença.

As partes são legítimas, estão devidamente representadas por seus respectivos advogados e está presente o interesse de agir.

O feito se encontra em ordem.

Em relação aos pontos controvertidos, fixo-os com base na causa do vazamento e do grau de responsabilidade da parte ré no ocorrido, cujo ônus incumbe à Requerida. (CPC, art. 373, inciso II).

Intimem-se, ainda, as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir provas em audiência, especificando-as, se for o caso, ou, diversamente, no mesmo prazo, produzirem, querendo, manifestações finais, ficando esclarecido que o silêncio implicará no reconhecimento de que não serão produzidas provas.

Outrossim, intimem-se as partes deste saneamento, com a advertência de que, se nenhum esclarecimento ou ajuste for requerido no prazo comum de 05 (cinco) dias, a decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357, § 1º).

Atribuo à presente DECISÃO força de mandado/ofício/carta, para os fins necessários, acompanhada das devidas cópias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUANAMBI-BA,data do sistema.

JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR
13/04/2023 19:43

Conclusos para despacho
13/04/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2022 13:56

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:55

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 09/11/2021 16:40 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI.
18/11/2021 19:53

Juntada de Termo de audiência
10/11/2021 05:29

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:52

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 09/11/2021 16:40 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI.
29/10/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2021 04:56

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 10:20

Expedição de Mandado.
17/05/2021 10:20

Expedição de Certidão.
03/05/2021 01:35

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO em 22/03/2021 23:59.
26/04/2021 15:52

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 20:16

Mandado devolvido Positivamente
29/03/2021 12:49

Expedição de Mandado.
29/03/2021 12:42

Juntada de acesso aos autos
16/03/2021 19:46

Publicado Intimação em 05/03/2021.
16/03/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
04/03/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 18:10

Conclusos para decisão
10/03/2020 18:10

Distribuído por sorteio
10/03/2020 18:09

Juntada de Petição de petição inicial
10/03/2020 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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