TJBA - 8001929-96.2018.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS RODRIGUES LIMA

CPF *86.***.*09-12

Advogados

JACKSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 36835/BA

CPF *70.***.*90-59

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA

OAB: 64371/BA

CPF *80.***.*14-12

JANIELE SANTOS HONORATO

OAB: 66375/BA

CPF *54.***.*27-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 19:22

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 08:31

    Juntada de Certidão dd2g

  • 15/07/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/01/2025 19:28

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001929-96.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Matheus Rodrigues Lima Advogado: Diogleiry Cristiane Farias Gonzaga (OAB:BA64371) Advogado: Janiele Santos Honorato (OAB:BA66375) Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

    General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001929-96.2018.8.05.0191 INTERESSADO: MATHEUS RODRIGUES LIMA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO R.H., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de estilo.

    O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

    Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

    Cumpra-se.

    Paulo Afonso, 5 de dezembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 10/12/2024 19:11

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/09/2024 23:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/09/2024 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 08:01

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2024 08:01

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2024 18:14

    Expedição de despacho.

  • 29/07/2024 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2024 07:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 20:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:46

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 04/10/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 26/09/2023 15:23

    Expedição de despacho.

  • 26/09/2023 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/06/2023 19:49

    Expedição de despacho.

  • 06/06/2023 19:48

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/05/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/03/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/05/2022 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/05/2022 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 13:15

    Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 22/03/2022 12:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/01/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 14:00

    Publicado Despacho em 11/01/2022.

  • 12/01/2022 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 10/01/2022 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/06/2021 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2021 13:18

    Declarada incompetência

  • 08/01/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 16:06

    Publicado Intimação em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 06:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 15:35

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2019 14:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/05/2019 07:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 06:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 10:22

    Expedição de citação.

  • 31/10/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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