27/06/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025
24/06/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA
09/06/2025 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/06/2025 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/05/2025 09:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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