TJBA - 0000521-87.2012.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:50
Expedição de decisão.
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14/04/2025 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/04/2025 13:52
Conclusos para decisão
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30/03/2025 06:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.
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07/01/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DECISÃO 0000521-87.2012.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Antonio Alexandre Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000521-87.2012.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:BA16178) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.
Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, sem qualquer manifestação da Exequente, certifiquem-se e voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente.
Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada -
17/12/2024 09:27
Expedição de decisão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0000521-87.2012.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Antonio Alexandre Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000521-87.2012.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em face da devolução dos autos, na forma da documentação colacionada aos autos (ID 471612519), manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez).
Jacobina/BA, 31 de outubro de 2024.
Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria -
11/12/2024 10:43
Expedição de ato ordinatório.
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11/12/2024 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/12/2024 14:12
Conclusos para decisão
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28/11/2024 08:18
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 15:32
Expedição de ato ordinatório.
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31/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 12:32
Processo Desarquivado
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31/10/2024 12:31
Juntada de informação
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09/03/2023 18:49
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2023 23:59.
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23/02/2023 16:04
Baixa Definitiva
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23/02/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
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23/02/2023 16:03
Juntada de informação
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25/01/2023 20:56
Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
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29/12/2022 02:45
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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29/12/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
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27/12/2022 20:45
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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27/12/2022 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
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24/10/2022 12:27
Expedição de ato ordinatório.
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24/10/2022 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 12:23
Juntada de decisão
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24/10/2022 12:18
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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10/10/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 01:24
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 01:24
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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07/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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29/12/2021 00:00
Petição
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20/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
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20/12/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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26/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2021 00:00
Publicação
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18/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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16/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/11/2021 00:00
Documento
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09/07/2021 00:00
Documento
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10/06/2021 00:00
Mero expediente
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01/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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27/02/2021 00:00
Petição
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11/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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11/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/09/2016 00:00
Expedição de documento
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14/09/2016 00:00
Petição
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11/09/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/09/2015 00:00
Petição
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25/08/2015 00:00
Recebimento
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05/04/2014 00:00
Publicação
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01/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/03/2014 00:00
Recebimento
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27/03/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/03/2014 00:00
Recebimento
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30/01/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/01/2014 00:00
Mandado
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29/11/2013 00:00
Expedição de Mandado
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21/08/2013 00:00
Expedição de Mandado
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26/03/2013 00:00
Documento
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14/03/2013 00:00
Expedição de documento
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29/05/2012 00:00
Recebimento
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29/05/2012 00:00
Mero expediente
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24/05/2012 00:00
Conclusão
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27/02/2012 00:00
Processo autuado
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24/02/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2012
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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