24/05/2025 22:25

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500762861
15/05/2025 10:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:32

Juntada de Certidão óbito
10/04/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 17:18

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
17/01/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8078653-90.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Carlos Pereira Da Silva Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8078653-90.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] Requerente: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Requerido(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 30 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
30/10/2024 11:49

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 05:40

Publicado Despacho em 18/10/2024.
27/10/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8078653-90.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Carlos Pereira Da Silva Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078653-90.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria, proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação de especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
16/10/2024 10:27

Expedição de despacho.
15/10/2024 16:03

Nomeado perito
04/04/2024 09:55

Conclusos para julgamento
26/02/2024 21:34

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2023 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
13/12/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8078653-90.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Carlos Pereira Da Silva Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8078653-90.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 10 de dezembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário
10/12/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 12:33

Expedição de ato ordinatório.
15/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/07/2023 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
15/07/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 13:07

Expedição de ato ordinatório.
13/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 22:24

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2023 19:48

Expedição de intimação.
17/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2023 16:51

Conclusos para julgamento
31/03/2023 22:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
21/03/2023 10:09

Conclusos para julgamento
21/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
03/01/2023 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
03/01/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
21/10/2022 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
12/10/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 21:10

Juntada de Certidão
02/10/2022 09:35

Publicado Sentença em 17/08/2022.
02/10/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
21/09/2022 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
25/08/2022 22:34

Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 19:20

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2022 10:07

Expedição de sentença.
16/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 09:09

Expedição de citação.
16/08/2022 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/07/2022 18:59

Conclusos para julgamento
03/07/2022 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 22:14

Publicado Decisão em 10/06/2022.
11/06/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 23:10

Expedição de citação.
08/06/2022 23:08

Expedição de decisão.
08/06/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2022 16:16

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/06/2022 16:16

Conclusos para decisão
04/06/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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