TJBA - 8064224-26.2019.8.05.0001

14/07/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA GRACE OLIVEIRA DA PAIXAO em 14/04/2025 23:59.

18/06/2025 18:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025 18:24

Decorrido prazo de PLANSERV em 08/05/2025 23:59.

18/06/2025 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição

01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de PAULO PALMEIRA DA PAIXAO em 14/04/2025 23:59.

03/04/2025 10:13

Expedição de despacho.

19/03/2025 11:02

Expedição de despacho.

07/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2024 00:00

Intimação

16/12/2024 18:49

Expedição de despacho.

16/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 09:32

Conclusos para despacho

02/10/2024 10:19

Juntada de Petição de 8064224_26.2019_PARECER

18/09/2024 13:29

Expedição de despacho.

18/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024 03:04

Decorrido prazo de PAULO PALMEIRA DA PAIXAO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024 03:04

Decorrido prazo de MARIA GRACE OLIVEIRA DA PAIXAO em 17/07/2024 23:59.

10/07/2024 14:36

Publicado Despacho em 03/07/2024.

10/07/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

09/07/2024 17:20

Conclusos para despacho

05/07/2024 08:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 10:44

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2023 12:58

Decorrido prazo de PAULO PALMEIRA DA PAIXAO em 09/05/2023 23:59.

13/05/2023 12:55

Decorrido prazo de MARIA GRACE OLIVEIRA DA PAIXAO em 09/05/2023 23:59.

13/05/2023 12:55

Decorrido prazo de PAULO PALMEIRA DA PAIXAO em 09/05/2023 23:59.

07/05/2023 17:17

Publicado Despacho em 13/04/2023.

07/05/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

12/04/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023 11:32

Outras Decisões

03/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

03/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/12/2022 21:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.

14/12/2022 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2022 23:59.

02/12/2022 11:07

Conclusos para despacho

28/10/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022 22:55

Decorrido prazo de PLANSERV em 13/10/2022 23:59.

20/09/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022 16:30

Expedição de decisão.

14/09/2022 16:24

Declarada incompetência

30/08/2022 17:51

Conclusos para despacho

30/08/2022 17:49

Juntada de Certidão

26/11/2020 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2020 23:59:59.

05/07/2020 20:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2020 23:59:59.

17/06/2020 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020 11:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2020 10:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2020 21:04

Mandado devolvido Negativamente

17/02/2020 08:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2020 15:01

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/02/2020 20:07

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2020 14:20

Expedição de despacho via Sistema.

11/02/2020 13:05

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/02/2020 00:04

Decorrido prazo de PAULO PALMEIRA DA PAIXAO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020 00:04

Decorrido prazo de MARIA GRACE OLIVEIRA DA PAIXAO em 05/02/2020 23:59:59.

16/12/2019 11:12

Publicado Despacho em 13/12/2019.

12/12/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019 10:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019 15:25

Conclusos para despacho

07/11/2019 10:06

Distribuído por sorteio